A AGERE e as estruturas sindicais STAL e SINTAP assinaram, hoje, a renovação do Acordo de Empresa que introduz diversas melhorias nas condições laborais dos trabalhadores da empresa municipal de Braga. O novo documento consagra a criação de um suplemento de penosidade e insalubridade, a valorização salarial para quem se encontra em regime de cedência de interesse público, a atualização de carreiras e funções e a revisão do valor da prevenção, além de ajustes técnicos e jurídicos para adequar o regime à atualidade da empresa.
A administração da AGERE e os sindicatos chegaram a este entendimento após um processo negocial que visou consolidar o diálogo social, garantir segurança jurídica e aumentar a capacidade de atração e retenção de quadros qualificados.
Para o presidente do conselho de administração da AGERE, João Granja, «este é um documento que traduz uma convergência de esforços com os sindicatos na proteção e valorização das pessoas». O responsável defendeu, ainda, que a medida ultrapassa o mero reconhecimento. «Para além de ser um ato de reconhecimento e de justiça, cria melhores condições de trabalho e assegura uma prestação de serviço de maior qualidade à comunidade», declarou o presidente, sublinhando que a assinatura do acordo fomenta a paz social e ajusta os regulamentos à atividade real da instituição.
A principal novidade do documento, que se prende com a criação do suplemento de penosidade e insalubridade, foi evidenciada pela administradora Alexandra Roeger. A responsável apontou que a direção procurou ir ao encontro de todas as metas viáveis, numa política focada no investimento nos recursos humanos. Alexandra Roeger explicou que, «apesar de não ser obrigatório por lei, a administração da AGERE e os seus acionistas entenderam que a aplicação deste suplemento seria de toda a justiça e, como tal, passaremos a fazer este pagamento aos nossos trabalhadores».
O texto agora validado acautela, também, que os funcionários integrados em regime de cedência de interesse público não sofram penalizações remuneratórias face ao desenvolvimento das carreiras no seio da administração pública, estipulando novas regras para a organização do trabalho.
O ato oficial de assinatura contou com as presenças dos administradores João Granja, Alexandra Roeger e Jorge Silva, em representação da AGERE. Pelo SINTAP, o acordo foi subscrito por Fernando Fraga, ao passo que Baltazar Gonçalves e Nuno Silva Braga assinaram em representação da delegação de Braga do STAL.
