A Junta de Freguesia de Sobreposta acolhe amanhã, das 21h às 22h30, a terceira sessão pública sobre o Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga, sob o lema Mais Qualidade de Vida Melhor Futuro”.
O período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) teve início no dia 6 de janeiro de 2025 e decorrerá até 14 de fevereiro de 2025. Durante este período, todos os munícipes e interessados terão a oportunidade de consultar os documentos e apresentar as suas contribuições.
A abertura da discussão pública permitirá aos cidadãos participar ativamente na formulação do futuro desenvolvimento territorial de Braga. A participação de todos é fundamental para assegurar que a Revisão do PDM reflete as necessidades e aspirações da população, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado do território.
O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de gestão territorial do Município, orientando as políticas de uso do solo, ordenamento do território e urbanismo, ao mesmo tempo que integra orientações nacionais, regionais e intermunicipais.
Esta revisão adapta o PDM às mais recentes exigências legais, incluindo a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015).
