No debate na especialidade das Propostas de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 e do Orçamento do Estado para 2025, a deputada socialista Palmira Maciel destacou questões cruciais para o bem-estar e desenvolvimento do distrito de Braga, reafirmando o seu compromisso em defender os interesses da sua região.
Na área da Justiça, dirigiu-se à ministra para sublinhar a necessidade urgente de requalificação e ampliação de infraestruturas judiciais na área da Comarca de Braga. Palmira Maciel destacou como prioridades a requalificação do Palácio de Justiça de Braga, as intervenções no núcleo judicial de Fafe e a construção de um novo edifício em Guimarães, em terrenos cedidos pela Câmara Municipal e com projeto já aprovado pela Universidade do Minho desde 2021. «Estas obras são essenciais para garantir condições de trabalho dignas e o acesso à justiça de forma célere e eficiente», afirmou.
Na Administração Interna, a deputada destacou o papel essencial das Juntas de Freguesia na proteção civil, vincando o excelente trabalho preventivo realizado pelos autarcas na deteção e combate a incêndios e outras catástrofes. Apelou à ministra para que o esforço das freguesias seja reforçado com maior apoio financeiro no próximo Orçamento do Estado, reconhecendo a importância do trabalho de proximidade.
Na área da educação e cultura, Palmira Maciel valorizou o contributo indispensável do pessoal não docente nas escolas, reconhecendo o papel que desempenham para garantir uma escola inclusiva e segura. «Os assistentes operacionais e técnicos são essenciais para o bom funcionamento das escolas, trabalhando incansavelmente, muitas vezes em silêncio, mas sempre presentes» afirmou, questionando o Governo sobre a necessidade de rever o rácio de trabalhadores não docentes, valorizar as suas carreiras e reforçar a execução do Plano Nacional das Artes.
A deputada abordou o impacto positivo das Agendas Mobilizadoras na transferência de conhecimento e inovação, com destaque para as instituições de referência de Braga, como a UMinho, o IPCA e o INL.
«Estas instituições são verdadeiros catalisadores de investimento e inovação na nossa região. O Governo deve assegurar que os projetos beneficiários das Agendas Mobilizadoras têm o apoio necessário para serem concretizados», destacou.
Reforçou que «o desenvolvimento do Distrito de Braga não pode ser comprometido por atrasos ou falta de apoio estratégico» e apelou a uma ação determinada do Governo.
