O tema da habitação e a crise que se faz sentir no setor, não só em Braga mas transversal a todo o país, foi outro dos temas incontornáveis do “Trio de Quatro”, considerando Ricardo Rio que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que está em curso será uma «excelente solução» para o problema. «Na habitação temos de olhar para a dimensão estrutural para perceber o que é possível ou não fazer em Braga, um concelho que durante muitos anos tinha a situação inversa. Tinha custos de habitação dos mais baixos do país. Quando chegamos à Câmara Municipal, em 2013, havia mais de 15 mil imóveis devolutos, havia muitos prédios para reabilitar, e nestes anos, por força do crescimento da cidade, esse stock foi sendo esgotado, a reabilitação disparou - e em muitos casos para fins habitacionais - e a construção nova também cresceu imenso. Temos verdadeiras cidades a nascer em zonas como Real, Nogueira ou Lamaçães», contextualizou. Segundo Rio, esse aumento na oferta de habitação tem vindo a ser recuperado. Porém, lembrou uma série de circunstâncias que não facilitam a resolução do problema, desde o fato de a construção não ser tanto quanto a necessária para comportar a realidade das famílias até a alterações no perfil sociológico das populações, havendo uma redução do número de elementos de cada agregado familiar e até mesmo muitos casos de pessoas que vivem sozinhas, o que «condiciona esta evolução dos preços».
A tudo isto, o presidente da autarquia junta «todo um conjunto de fatores de natureza fiscal, burocrática-administrativa e de natureza de evolução do mercado». Mitigar «no imediato» o problema «para quem está em maiores dificuldades» e «criar respostas dirigidas socialmente para apoiar este processo», criando depois «soluções de médio/longo prazo para reforçar a oferta» são as soluções apontadas por Ricardo Rio, que vê na revisão do PDM uma «excelente» medida já que vai permitir a Braga «aumentar em 7 ou 8% a área urbana por todo o concelho, ao contrário do que aconteceu em 2015, em que fomos obrigados a conter a expansão urbana porque havia a lógica do “saldo zero” e, para podermos aumentar de um lado, tínhamos de reduzir do outro». A questão da desburocratização é também considerada «importante» pelo edil. «Nós temos vindo a investir muito na desmaterialização do urbanismo para acelerar o mais possível os processos. Houve agora um reforço enorme de recursos humanos na área do urbanismo, e depois têm havido programas diversos para responder a estas necessidades», especificou. Sobre o RADA - Regime de Apoio Direto ao Arrendamento, Rio lembrou que, em 2013, o valor era de cerca de 300 mil euros, ascendendo hoje a mais de um milhão e 400 mil euros. Tal significa que «mais do que triplicamos o número de famílias que está a beneficiar deste apoio». Salientou igualmente que, no ano passado, a Câmara de Braga criou um regime de apoio para os empréstimos e que, mais recentemente, já foram lançadas duas OPA’s (ofertas públicas de aquisição), estando ainda em hasta pública a construção de habitação parcialmente destinada a arrendamento acessível na freguesia de Ferreiros, concretamente na Rua Edgardo Malheiro. fins sociais quer para habitação acessível para famílias de classe média», vincou.
Opiniões dos comentadores dividem-se
Para José Eduardo Gouveia, deputado socialista, o problema na habitação «é muito mais dramático do que nós achamos». «Há, efetivamente, uma matriz nacional e este é um problema que precisa de apoio musculado do Estado Central. E eu acho que nisso, polémicas à parte, o Ministério da Habitação tem aprovado um conjunto de medidas interessantes para ajudar a mitigar», disse, lembrando que «a estratégia local de habitação ao abrigo do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] vai canalizar muitos recursos para Braga». Já na vertente local, e considerando que «o município fez um reforço extraordinário de recursos humanos» e «implementou uma estratégia local de habitação», entende que «o papel do município podia ter ido mais além» e ter adotado «uma política mais ousada face aos indicadores que estávamos a ter». «O município não se preparou - e o próprio país não estava preparado - para o ‘boom’ que foi uma melhoria das condições de vida, uma abertura da nossa sociedade para cidadãos oriundos de diversos países e acho que houve aqui alguma dificuldade de antevermos uma necessidade real para o futuro», disse. Joaquim Barbosa, deputado da Coligação “Juntos por Braga”, por seu turno, considerou que este tema pode ser olhado de «dois prismas». No que respeita o prisma nacional, considerou que «a habitação tem piorado nos últimos anos» e, aqui, lembrou os «problemas» que causou o programa “Mais Habitação”, do Governo, o qual «criou instabilidade nos mercados e nas pessoas». Já do prisma local, entende que «a Câmara Municipal tem feito o que lhe compete, que é desenvolver as questões burocráticas agilizando as licenças para começarem as obras», assim como tem «aproveitado - e bem todas as medidas de habitação que o Governo vai pondo à disposição». A revisão do PDM também foi vista como «importante» para o concelho. «O PDM foi colocado à comissão de coordenação já em abril do ano passado e, quanto mais tempo passar, pior vai ser termos um concelho com mais zonas apetecíveis para habitação. Há uma coisa fundamental nisto: ou há mais oferta de habitação ou o problema de habitação se agrava», vincou Joaquim Barbosa.
