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R. JMJ: Perdão de penas e amnistia de infrações publicada em Diário da República
A lei do Governo que estabelece o perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor a 01 de setembro.
2 agosto 2023