Espaço do Diário do Minho

Direitos Humanos em 2022

8 Dez 2022
Acílio Estanqueiro Rocha

Recordar o dia 10 de Dezembro de 1948 – dia dos “direitos humanos” –, passados 74 anos, é evocar um grande passo, quando foi adoptada e proclamada a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” pelas Nações Unidas. Não pretendo gizar um quadro da situação actual, que é aliás de retrocesso, mas tão-somente referir o campeonato mundial de futebol no Catar.

1. Foi com estupefacção que ouvi Joseph Blatter, ex-presidente da FIFA, dizer que o “Catar foi um erro”, quando foi ele um dos grandes obreiros da decisão. E siderado fiquei quando, na véspera do início do Mundial 2022, o presidente da FIFA, Gianni Infantino, teve o desplante de afirmar, parecendo gozar connosco: “Hoje sinto-me catari, sinto-me árabe, hoje sinto-me africano, hoje sinto-me gay, hoje sinto-me incapacitado, hoje sinto-me como um trabalhador migrante”, em conferência de imprensa, em triste cena teatral, querendo ocultar a tragédia humana vivida por milhares de trabalhadores; e, na mensagem enviada, o cadastro de violações era ofuscado pela “diversidade”, pois “nenhum povo, cultura ou nação é melhor que outra”. Atente-se no delírio da justificação!

2. A Amnistia Internacional alertava a opinião mundial sobre as péssimas condições de trabalho de milhares de trabalhadores migrantes (oriundos da Índia, Bangladesh, Nepal, Sri Lanka, etc.) nas obras de edificação dos estádios e de infra-estruturas adjacentes, mas sempre debalde; e sabe-se como a Amnistia nada afirma sem antes fazer uma aferição exigente de comprovação. O seu objectivo foi sempre melhorar as condições dos trabalhadores, pondo fim a práticas de exploração e violações dos direitos humanos; note-se que não fez campanha pelo boicote ao Mundial, somente denunciou a violação dos direitos humanos; todavia, a FIFA lavava as mãos: “[…] As condições de trabalho dos trabalhadores, não é a nossa função” – retorquia o guru do futebol, Joseph Blatter. Segundo a Amnistia, desde o início das obras (2010) até Outubro, morreram 6750 trabalhadores na edificação desses projectos faraónicos, cuja jornada de trabalho poderia chegar às 14 horas, apesar do calor abrasivo, num sistema opressivo em que os empregadores podiam confiscar os passaportes, pelo sistema ‘kafala’ (ou patrocínio), tendo assim à sua mercê os trabalhadores impedidos de reclamação, facilmente alvos de ameaças, de mudar de trabalho ou até sair do país sem a autorização do patrão. De facto, as condições de trabalho eram horripilantes, com horários parecendo trabalho forçado, falta de folgas, salários arbitrariamente reduzidos, sujeitos ainda a taxas de recrutamento (entre 1000 e 3000 euros, dívida a pagar em meses ou anos); no caso das trabalhadoras domésticas, fechadas numa casa, a essas arbitrariedades soma-se o abuso físico e sexual, com documentos e telemóvel confiscados, obstaculizando auxílio ou denúncia.

3. Em França, a justiça interessou-se em especial por um almoço no Palácio do Eliseu, dias antes da atribuição do Mundial ao Catar (2010), que reuniu o presidente Nicolas Sarkozy, o príncipe herdeiro do Catar e Michel Platini (vice-presidente da FIFA). Entre um prato e outro, porventura teria sido negociado o apoio da França ao Catar, pois sequências não faltaram: não decorreu muito tempo e Catar comprou o ‘Paris Saint-Germain’ (PSG), um club em dificuldades económicas, 24 aviões de combate (Rafales) vendidos ao Catar, e depois mais 80 aviões Airbus A350; meses depois, o presidente francês anuncia que os catarianos não pagariam mais impostos sobre dividendos imobiliários em França. Para quem se interessar, são elucidativos os pormenores sórdidos que a leitura de “Red Card: how the U.S. blew the whisthe on the world’s biggest sports scandal”, de Ken Bensinger.

4. Lamentavelmente, e mais uma vez, o futebol encobre a exploração da mão-de-obra e embuça a corrupção. Para evitar protestos nos relvados, a FIFA, indecorosamente, enviou uma carta às selecções para que “não deixem que o futebol seja arrastado para batalhas políticas e ideológicas”, lembrando que “respeita todas as opiniões e crenças, sem pretender dar lições de moral ao resto do mundo”.

O desporto tem servido a estratégia subtil do Catar com vista à sua notoriedade e a monarquia absolutista do Qatar quis lavar a sua imagem à custa do futebol e com o apoio da FIFA. Como compreender um campeonato no Catar, sem tradição futebolística, jogado no Inverno (a temperatura pode chegar aos 50º), baralhando a calendarização a meio da época? Em Portugal, a I Liga só será retomada a 28 de Dezembro. Mas, às vozes críticas, o Catar acusa de hipocrisia (até de racismo), apela ao nacionalismo árabe, lembra que houve mais complacência com a Rússia de Putin no Mundial de 2018.

Se muitos foram os líderes que elevaram a voz por esta causa, simbolicamente honra seja a alguns (poucos), e à Presidente da Comissão Europeia, por rejeitarem o convite de estar no Mundial do Catar. É urgente que se cumpra a Declaração Universal dos Direitos Humanos.



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