«A minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação», começou por dizer. «Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país», acrescentou.
Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha, uma obra que ainda não começou, depois de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.O Público noticiou, a 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um «adiantamento duvidoso» de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava o município.O periódico referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.Também o Expresso, a 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi «criado na hora».
Confrontado com estas notícias, Miguel Alves lembrou que o promotor já investiu 600 mil euros no concelho, apontou que este apresentou «documentos que evidenciavam trabalho noutros concelhos e em outras empresas», e que a «confiança e a boa-fé reforçaram-se pela atitude e comportamento», descrevendo que recebeu Ricardo Moutinho «dezenas de vezes» para reuniões com técnicos, vereadores, arquitetos e gestores financeiros. «O promotor já investiu em Caminha 600 mil euros, de acordo com as notícias que vieram a público, já comprou 33 terrenos, está a investir. Neste momento, os 300 mil euros de adiantamento já reverteram diretamente para a própria comunidade. Existe a ideia de que, dois anos depois, não existe nada. Existe. Há trabalho edificado? Não. Mas o edificado não existe porque a Câmara, num primeiro momento, demorou demasiado tempo. E porque é que demorou demasiado tempo? Porque o presidente da Câmara, que era eu, não manda nos serviços», referiu.
Miguel Alves recordou ainda que o projeto em causa não tinha de ser submetido à Assembleia Municipal, algo que aconteceu por sua iniciativa, e sublinhou que nessa sessão estiveram presentes o empresário, o professor na Faculdade de Direito de Coimbra e membro do Conselho de Magistratura, Licínio Lopes, que assinou um parecer sobre o processo, e Marcelo Delgado, atualmente presidente da Associação dos Técnicos das Autarquias Locais.Questionado sobre se voltaria a tomar as mesmas decisões, o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro disse que «se pudesse voltar atrás» teria aprovado o pedido de informação prévia «mais cedo e a obra, porventura, estava a ser construída», mas não o fez porque «não quis influenciar os serviços da Câmara».O representante considerou ainda que «este caso existe» porque é secretário de Estado de António Costa, porque «há um certo preconceito relativamente a quem está em funções fora daquela corte natural» e também porque e existe «um certo preconceito com Caminha». «Como se Caminha não merecesse um centro de exposições transfronteiriço, como se Caminha não tivesse o prestígio suficiente para ter um centro de ciência e tecnologia», frisou.
Na quarta-feira, o atual presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, revelou que o promotor está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local.Já a 31 de outubro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves.
Autor: Redação/Lusa