Migrantes e estrangeiros vítimas de crime

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima disponibiliza, através da Rede UAVMD (Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação), apoio a pessoas de nacionalidade não portuguesa – imigrantes, refugiados ou pessoas que se encontrem em Portugal temporariamente por outros motivos – que tenham sido vítimas de qualquer tipo de crime. Esta sub-rede da APAV também se dedica à intervenção em alguns tipos específicos de crime, independentemente da nacionalidade da vítima, nomeadamente tráfico de pessoas, mutilação genital feminina, casamento forçado, crimes de ódio e discriminação, bem como nas situações de discriminação enquanto contra-ordenação. Será importante dar conta que as/os cidadãs/ãos estrangeiras/os que sejam alvo de uma situação de crime têm os mesmos direitos de qualquer cidadão português, nomeadamente o direito de reportar os factos às autoridades policiais (apresentar queixa), de receber proteção e apoios institucionais (como apoio médico e psicológico), e de ter um/a advogado/a para representá-lo/a no processo-crime. Imediatamente após a ocorrência do crime, as pessoas afetadas por este podem apresentar algumas reações emocionais e até mesmo físicas, que resultam do impacto negativo da situação de vitimação. No caso das/dos cidadãs/ãos migrantes, estas reações podem ter algumas características específicas, eventualmente colocando em causa a perceção do/a migrante sobre si próprio/a e sobre a sua aceitação pela comunidade de acolhimento. Neste sentido, os técnicos/as de apoio à vítima trabalham para que as vítimas de crime que nos contactam, bem como os seus familiares e amigos, beneficiem de um apoio especializado de profissionais capazes de responder às suas necessidades específicas, conhecedores dos obstáculos particulares que enfrentam e sensibilizados para as dificuldades que caracterizam os processos de migração e para o impacto que alguns crimes têm nas suas vítimas. A APAV disponibiliza ajuda presencialmente, de forma gratuita, confidencial, qualificada e humanizada, e apoio emocional, jurídico, prático e psicológico, bem como encaminhamento social. A APAV também disponibiliza a Linha de Apoio à Vítima – 116 006 –, uma linha de apoio gratuita (dias úteis, 9h-21h). O apoio prestado é independente do estatuto em Portugal e da situação documental da vítima de crime. Assim sendo, a APAV tem disponíveis, no âmbito da intervenção da associação, o apoio jurídico, no qual se informa acerca dos direitos enquanto vítima de crime e/ou discriminação e de como exercê-los – independentemente de ter ou não uma autorização ou visto de residência válidos. A APAV presta apoio relativamente aos procedimentos e etapas de um processo-crime, podendo mesmo preparar e/ou acompanhar em determinados atos do processo-crime, como apresentação de queixa e ida a tribunal. Ademais, a APAV presta apoio psicológico, avaliando o impacto da experiência vivida, com vista a minimizar as consequências e sintomas negativos da experiência, encaminhando, sempre que necessário, para serviços de saúde especializados. Presta ainda apoio social, em que informamos acerca dos vários recursos sociais existentes, encaminhando para os serviços e instituições que melhor respondam a essas necessidades. Para além destes apoios especializados, a equipa de apoio à vítima migrante e de discriminação pode ainda conceder apoio emocional, apoiando o delineamento de um plano de segurança pessoal e apoio no contacto com outras organizações, minimizando dificuldades de compreensão da língua. GABINETE DE APOIO À VÍTIMA DE BRAGA Rua de S. Vítor, 11 (Edifício Junta de Freguesia de São Victor) 4710-439 Braga Tel. 253 610 091 [email protected] Dias úteis: 10h00-13h00 / 14h00–18h00 LINHA DE APOIO À VÍTIMA 116 006 | Chamada gratuita | Dias úteis: 09h-21h No âmbito das celebrações dos 25 anos, o GAV Braga publica um artigo de opinião por mês no Diário do Minho sobre as diversas áreas de atuação da APAV
Autor: GABINETE DE APOIO À VÍTIMA DE BRAGA