Estamos entre os primeiros a defender a presunção de inocência nos termos da Constituição, 32º. Mas com culpa provada no Tribunal, esgotados os recursos não dilatórios, eis que terão que ser ajustadas contas pela UE-União Europeia, pelos seus cidadãos, em especial pelos 122 milhões de pobres, 23 crianças. Só Portugal tem 2,4 milhões.
Toda a fraude com fundos europeus prejudica em profundidade todos os cidadãos europeus, pois, os cidadãos portugueses. A responsabilidade mais grave é a criminal, contra-ordenacional, administrativa, civil, entre outras como a disciplinar. Já para não falar na Ética que, como no Japão, leva à desonra pública, culminando p.e. na retirada de condecorações e suicídio. Pois “não se conseguem olhar ao espelho e muito menos olhos-nos-olhos os outros”. E tudo isto para quê? Para evitar a justiça por mãos próprias.
É para isso que o Estado de Direito social, democrático, existe. Nas palavras do espanhol Arturo Pérez-Reverte, 66 anos, ex-repórter de guerra, incluindo a guerra colonial lusa, e escritor desde os anos 80, membro da Real Academia Espanhola, “o estado normal do ser humano é a guerra”. Mas este “romancista” é profundamente pessimista, diz que, testados os limites humanos, “tudo se resume à sobrevivência pessoal”.
Viveu, testemunhou, as maiores atrocidades da guerra, incluindo a tortura e a violação. Foi obrigado a combater ao lado dos seus raptores sob pena de ser morto. “O pintor de batalhas” é a sua auto-biografia. Além de duro crítico da sociedade espanhola, do sistema financeiro internacional, da precariedade no trabalho, do feminismo radical, dos separatismos basco e catalão, “odeia o humanismo cristão”. E, deste ponto de vista, compreende “a justiça por mãos próprias”.
Não concordo. Já outros autores, escritores e poetas, realizadores, etc., o disseram: “a guerra é o natural desenvolvimento do sistema económico capitalista”. O difícil é manter o barco navegável numa rota com sentido. Estamos aliás a assistir a uma guerra mundial com a imposição de mais e mais taxas aduaneiras sobre exportações e importações. E D. Trump apenas procura “repor a injustiça das trocas comerciais com a ditatorial China e a democrática Europa”. Jogo político e negocial? Mais as sanções económicas.
A História ensina-nos que muitas guerras assim começaram. Numa altura em que Portugal negoceia não perder fundos europeus, já estou a ver os meus colegas do centro e norte da Europa, alguns dos quais com “um extremista por dentro”: “eis o lixo da Europa”. Embora esta ideia generalizada seja injusta, ela é fruto da corrupção e falta de Justiça interna que grassa em países que faliram recentemente como Portugal, o qual chegou a estar incluído no lote dos “PIIIGG S” (“Porcos económicos”) – Portugal, Itália, Grécia e Espanha/Spain e, depois também, Irlanda, Islândia e até Grã-Bretanha/Reino Unido por causa do Brexit, mais depois França, por causa das dívidas soberanas insustentáveis.
Magistrados como Carlos Alexandre ou o OLAF-Organismo independente Europeu de Anti-Fraude, têm uma missão que, apesar de tudo, pode ajudar o fim da UE: a fraude no Orçamento Europeu vai em cerca de €50 mil milhões (!). Não olvidando o EUROJUST-Unidade da UE para Cooperação Judiciária na Acção Penal e a EUROPOL-Serviço Europeu de Polícia.
Acontece que, no rigor técnico – e os ladrões+espertos sabem isso -, nenhum destes organismos, na dimensão europeia, é competente em termos técnicos para inquirir sobre fraudes e contra elas exercer acção penal. O OLAF, p.e., apenas remete inquéritos administrativos.
Daí que a nova e bem-vinda Procuradoria da União Europeia, já aprovada mas somente a funcionar em pleno em 2020, vá exercer a acção penal face a crimes contra o orçamento da UE, inclusive de carácter transnacional em, v.g., IVA de valor superior a €10 milhões.
Entretanto os votantes não podem perdoar qualquer partido ou político que esteja associado a esta corrupção. E tu, se fores bandido, lembra-te de Saulo que se transformou em São Paulo.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
