Espaço do Diário do Minho

Ser ou não ser neoliberal
11 Set 2018
Abel de Freitas Amorim

O conceito de neoliberal, em traços gerais, caracteriza-se por ser uma forma de liberalismo que concede ao Estado uma intervenção muito reduzida nos assuntos económicos e sociais. O liberalismo é originário do reconhecimento pelo respeito da dignidade e liberdade de cada pessoa e, a partir daí, da conceção de uma doutrina política e social em que o poder executivo, legislativo e judicial devem estar separados, como a melhor forma de dar aos cidadãos garantias de transparência democrática, contra o possível arbítrio do governo, qualquer que ele seja. O grau de pureza da separação destes poderes, normalmente, identifica uma boa ou má democracia em qualquer país ou regime. Desde o tempo de Locke, apesar da sua não completa perfeição, o Homem ainda não encontrou alternativas melhores, a esta forma de governação. Robert Nozick, professor da Universidade de Harvard, apresenta-nos uma alternativa libertarista, em primeiro lugar à conceção rawlsiana de justiça, em segundo contestando as teses políticas e sociais conservadoras, liberais e socialistas. Na sua obra “Anarquia, Estado e Utopia” Nozick defende um liberalismo radical ou libertarista que consiste em que o Estado deve reduzir a sua ação governativa à proteção da liberdade contratual, à defesa e garantia do direito de propriedade e à segurança dos indivíduos, ou seja, das pessoas e seus bens. Deste modo, segundo o autor, o Estado mínimo é o mais adequado para proteger os direitos libertaristas. Perante as tragédias dos incêndios de 2017, em Pedrógão Grande e em vários concelhos do centro do país, onde perderam a vida perto de 120 pessoas, um secretário de Estado de Portugal havia dito que “não valia a pena comprar mais aviões de combate a incêndios, com os fundos da EU, porque sairia muito cara a manutenção e os salários dos pilotos” e diria, mais tarde, que “os portugueses não podem estar à espera dos bombeiros”. A então ministra, responsável da área de governação em causa, disse “os portugueses têm de ser resilientes”. O chefe do governo, em cima dos acontecimentos, à comunicação social, friamente, declarou “seguramente estas tragédias vão repetir-se”. Espero bem que se engane pois, ultrapassando os neoliberais e ficando muito aquém dos libertaristas, ultraliberais do mundo inteiro não fariam nem diriam melhor!

Num relatório da UTAO, de 04/09/2017, consta que o Governo cortou meios financeiros de apoio aos programas da Segurança Interna e da Proteção Civil, no ano de 2016 e nos primeiros 7 meses de 2017. Além disso, houve uma diminuição de 95 milhões de euros de investimento na Administração Central, nos primeiros 7 meses de 2017, com reflexos negativos na segurança interna e na proteção civil. Face a tudo isto, os mais altos responsáveis do Estado português, para além de nunca terem assumido politicamente as suas responsabilidades, tentaram passar responsabilidades para terceiros e para proprietários privados, muitos deles sem recursos económicos, e inventaram a retórica da “reforma das florestas”. Recentemente fizeram publicar o resultado das coimas já aplicadas, quando o Estado tem abandonado a limpeza das suas próprias florestas e matas! Argumentem com a retórica que quiserem, as alterações climáticas não começaram ontem… Há a deflagração de um incêndio numa rua ou numa floresta, há falta de meios e de coordenação, tudo se torna mais difícil. Falhando estes, se os bombeiros demorarem a chegar mais de 20 ou 40 minutos, tudo se torna incontrolável e não restará nada da rua ou da floresta. Sempre foi e será assim. E criminosos sempre os houve e haverá, o resto é retórica e o resultado são as consequências de políticas ultraliberais protagonizadas por agentes com fatiotas socialistas… Várias personalidades da vida política portuguesa, entre outros, Freitas do Amaral, Pacheco Pereira, Ferreira Leite e Rui Rio, encheram páginas de jornais e ocuparam largos espaços televisivos a designar o anterior governo de ser neoliberal, nomeadamente o seu líder. Rio chegou a ser o convidado de honra na Aula Magna, em Lisboa, contra as políticas que consideravam fruto do neoliberalismo! Desde então, face a factos e consequências políticas e sociais qual a postura, a coerência de toda essa gente… Finalmente, quem são os neoliberais? O Estado gerido por políticos ultraliberais, conforme as suas afirmações que, segundo os inquéritos e relatórios conhecidos, pouco contribuíram para evitar as tragédias humanas ocorridas em 2017, é que são os bons?    



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