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ÉTICA POLÍTICA: UM REGIME SEM EMENDA?

Em Fevereiro de 2025, numa crónica intitulada «Corrupção:
a “fruta” apodrecida do regime», alertava para a progressiva degradação dos padrões éticos da vida política portuguesa, para a complacência dos partidos perante comportamentos dos seus representantes susceptíveis de comprometer a credibilidade das instituições e para a necessidade de uma profunda mudança de atitude na escolha de titulares de cargos políticos e de funções públicas.

Passado que vai este tempo e apesar da mudança de governo, nada parece ter mudado. Os casos sucedem-se, as explicações multiplicam-se, a exigência ética continua demasiadas vezes subordinada às conveniências políticas e partidárias. Mas há agora uma outra dimensão desta realidade que me preocupa
particularmente: o efeito que esta degradação está a produzir no próprio sistema democrático e na relação dos cidadãos com os partidos que, ao longo dos últimos cinquenta anos, têm assegurado a governação do país.

O PSD e o PS foram, desde o
estabelecimento da democracia, os seus dois grandes pilares partidários, alternando no exercício do poder e assumindo a responsabilidade maior pela condução dos destinos nacionais. Com todas as diferenças políticas e ideológicas que os distinguem, foram determinantes na construção e consolidação do regime democrático.

Todavia, a sucessão de escândalos, suspeitas, investigações e decisões judiciais e comportamentos eticamente censuráveis envolvendo responsáveis dos dois partidos, conjugada com a manifesta insuficiência dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, tem contribuído para um progressivo desgaste da confiança dos cidadãos no sistema político.
Não se trata de afirmar que todos os partidos ou todos os seus protagonistas são iguais nem de ignorar o trabalho e a dedicação de tantos autarcas, deputados, governantes e militantes que exercem as suas funções com honestidade e sentido de serviço público. Trata- se, isso sim, de reconhecer que a tolerância perante comportamentos que deveriam merecer uma censura política e partidária inequívoca tem um preço democrático. E esse preço começa a ser visível no crescimento eleitoral do Chega, que se tornou na segunda maior força parlamentar nas últimas eleições legislativas.

Aproveitando o descontentamento, a descrença e a indignação de muitos cidadãos perante os partidos tradicionais, o Chega tem feito da denúncia da corrupção e dos privilégios da classe política uma das suas principais bandeiras. É, aliás, uma das razões que ajudam a compreender a sua expansão eleitoral. Mas importa não confundir a eficácia de uma mensagem de denúncia com a credibilidade de quem a proclama. Um partido que se apresenta como paladino da moralização da vida pública não fica dispensado de demonstrar, na sua própria organização, nas escolhas dos seus dirigentes e no comportamento dos seus militantes e eleitos, os padrões de integridade que exige aos outros. E também no seu universo político tem surgido situações judiciais que reclamam escrutínio e transparência.

A luta contra a corrupção não pode ser propriedade de nenhum
partido e, muito menos, um instrumento de oportunismo eleitoral. Tem de constituir um compromisso transversal, sustentado por práticas e comportamentos coerentes e exigentes.

O perigo está em que o desgaste dos dois grandes partidos do
regime, provocado em boa medida pelas suas falhas ou insuficiências, acabe por favorecer uma transferência de confiança para forças políticas que, apesar do discurso moralizador, não oferecem necessariamente garantias acrescidas de integridade e de responsabilidade democrática.

A democracia não fica mais saudável apenas porque mudam os protagonistas ou porque os partidos que governaram durante décadas perdem influência. Fica mais sã quando melhora a qualidade ética de quem exerce o poder e se reforçam os mecanismos de responsabilização.

E, como se tudo isto não bastasse, eis que surge Isaltino Morais a anunciar a criação de um novo partido moderado, de matriz reformista e social-democrata, que poderá chamar-se «Fazemos» e que pretende disputar as eleições de 2029.
Não deixa de ser curioso que o promotor desta iniciativa seja alguém que foi condenado por crimes de corrupção e outros ilícitos, tendo cumprido pena de prisão efectiva, e que agora se proponha fazer diferente e melhor.

Naturalmente, o cumprimento da pena permite ao condenado a reintegração na sociedade e não pode significar uma interdição perpétua da participação política. Contudo, não apaga a história nem dispensa o escrutínio público do precursor de quem pretende voltar a assumir responsabilidades políticas de primeiro plano.

E não resisto à ironia que o nome anunciado suscita – «Fazemos» –! Sim, na verdade, precisamos de quem faça, de quem concretize, de quem resolva os problemas do país. Mas precisamos, antes de tudo, de quem assim proceda com honestidade, transparência e respeito pelo interesse público. E isto porque fazer obra não pode constituir um salvo-conduto que dispense princípios e responsabilidades. O velho lema «rouba, mas faz» não pode continuar a ser aceite, ainda que camuflado sob promessas de eficácia.
É justamente esta cultura de tolerância perante a falta de ética, independentemente da cor partidária ou da popularidade dos protagonistas, que importa combater. 

E não se pense que o problema reside apenas nos políticos que prevaricam ou agem como tal. O perigo está igualmente nos partidos que os protegem, nos responsáveis políticos que aplicam critérios diferentes consoante as conveniências, nos eleitores que desvalorizam a integridade em nome da obra feita e numa sociedade civil pouco exigente em termos de ética.
Mais do que novos partidos, novos líderes ou novas promessas,
Portugal precisa de uma nova cultura de responsabilidade política, de rigorosos critérios na escolha dos seus representantes e de uma ética pública que não navegue ao sabor das conveniências partidárias. Precisa, em suma, de uma democracia mais exigente e mais participativa que transcenda a mera ida às urnas.

A fruta apodrecida continua no pomar. E mais do que na
multiplicação dos frutos contaminados, o perigo maior está em que, de tanto nos habituarmos ao seu estado, deixemos de distinguir a fruta sã da fruta apodrecida, acabando por aceitar como normal aquilo que deveria continuar a ser causa da nossa repulsa e indignação.

António Brochado Pedras

António Brochado Pedras

20 novembro 2026