Há uma porta à qual os cidadãos continuam a bater quando precisam de ajuda: a da sua Junta de Freguesia. É ali que procuram uma orientação, expõem uma dificuldade familiar, alertam para um passeio degradado ou pedem apoio para uma associação. Muitas vezes, chegam sem saber a quem compete resolver o problema. Sabem, porém, onde encontram alguém disponível para os ouvir.
Durante os doze anos em que presidi à Junta de Freguesia de S. Victor, aprendi que a proximidade se constrói todos os dias. Constrói-se no acompanhamento de uma pessoa idosa que vive sozinha, no apoio a uma família em dificuldade, na colaboração com as escolas e na capacidade de mobilizar a comunidade perante uma emergência. Esse trabalho exige presença, conhecimento do território e capacidade de resposta.
As Juntas conhecem os lugares, as instituições e as pessoas. Conseguem identificar dificuldades antes de estas surgirem nas estatísticas e encontrar soluções através de redes locais de solidariedade. São uma expressão concreta da democracia: os eleitos estão próximos, são conhecidos e prestam contas diretamente a quem representam.
Mas essa proximidade precisa de meios. A dedicação dos autarcas e dos trabalhadores das Juntas de Freguesia permite superar muitas dificuldades, mas tem limites. Os custos aumentam, as solicitações multiplicam-se e as populações esperam respostas. Exigir mais às Freguesias implica garantir recursos financeiros, equipas e condições de funcionamento adequados.
É neste contexto que merece reconhecimento a conquista da ANAFRE, liderada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Évora, Francisco Branco de Brito, nas negociações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2027. Segundo a associação, foi assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias, correspondendo a um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026. Estes avanços levaram à suspensão da ação nacional de encerramento dos serviços ao público anunciada para 4 de novembro.
A união das freguesias e a firmeza da ANAFRE produziram resultados. A ANAFRE soube dar expressão às dificuldades sentidas no território e manter o diálogo necessário para alcançar compromissos. Suspender o protesto perante avanços concretos foi um sinal de responsabilidade. Cabe agora acompanhar a aprovação e a concretização das medidas negociadas.
A habitação é uma das áreas em que essa colaboração pode ganhar nova ambição. Os baixos salários e o elevado custo de vida dificultam a autonomia dos jovens, adiam projetos familiares e afastam trabalhadores do concelho. Quem trabalha em Braga deve ter a possibilidade de aqui viver.
O número de licenças de construção emitidas, por si só, não mede a resposta a este problema. É necessário saber para quem se constrói e a que preços. Se a oferta disponível ultrapassa a capacidade financeira das famílias, o crescimento da construção continua a deixar muitos cidadãos sem solução.
Defendemos, por isso, uma Câmara promotora de habitação pública e a custos controlados, com terrenos, capacidade técnica e financiamento, designadamente através da BragaHabit. Essa oferta pode contribuir para moderar a pressão sobre os preços e deve ser complementada por cooperativas e parcerias com promotores, com contrapartidas de habitação acessível previstas em instrumentos legalmente adequados.
As Juntas de Freguesia podem ser parceiras decisivas: identificar terrenos e imóveis com potencial habitacional, sinalizar património devoluto, conhecer necessidades das famílias e aproximar proprietários, cooperativas e Município. Podem também ajudar a localizar novas respostas junto de transportes, escolas e serviços, evitando que uma casa mais barata se traduza em maiores despesas de deslocação.
Mas identificar terrenos é apenas um primeiro passo. Defendemos que se avalie o alargamento das competências das Juntas de Freguesias nesta área, acompanhado dos meios e do enquadramento necessários, para participarem em projetos municipais, apoiarem iniciativas cooperativas e concretizarem a sua execução no fomento da habitação. O conhecimento local deve entrar nas decisões desde o início.
Enquanto vereadores do Amar e Servir Braga, defendemos uma programação conjunta entre Câmara e Juntas de Freguesia, com responsabilidades, financiamento e calendários claros. A autonomia local fortalece-se com confiança, cooperação e recursos adequados.
Valorizar as Juntas de Freguesia é melhorar a resposta pública e dar às comunidades capacidade para construir o seu futuro.