Regresso ao encontro dos leitores do Diário do Minho e faço-o, esperando que o compreendam, para lhes falar de duas iniciativas que creio poderem merecer a vossa atenção. São iniciativas de um Instituto democrata-cristão, fundado em 1975, entre outros, pelo Eng. Adelino Amaro da Costa, e que convosco partilho.
1. O IDL – Instituto Amaro da Costa, a cuja direcção presido, e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, presidida pelo Dr. Armindo Monteiro, promoveram no passado dia 30 de Julho a apresentação de um estudo sobre a reforma da Economia portuguesa. Foram seus autores os economistas Nuno Palma, actualmente professor na Universidade da Florida, e James A. Robinson, professor na Universidade de Chicago e Prémio Nobel da Economia, em 2024. Respeitando a plena liberdade dos autores, quer o IDL quer a CIP apenas lhes pediram três coisas:
Que ouvissem empresários portugueses, dos mais variados sectores de actividade.
Que a sua análise fosse alheia a conjunturas governamentais.
Que se disponibilizassem a responder a perguntas, na apresentação pública do estudo.
Como já tive oportunidade de afirmar noutro contexto, sabia o IDL e sabia a CIP que o desafio a que se tinham proposto não estava isento de riscos, desde logo pela possibilidade do estudo pretendido trazer análises incómodas e ideias não inteiramente partilhadas pelos promotores ou até por alguns dos seus associados. Num país muito habituado a estudos por encomenda, com conclusões pré-definidas e com palavras que agradem à circunstância e aos governantes do momento, os riscos eram efetivamente grandes. Mas, ainda assim, não houve hesitação. O IDL e a CIP não pediram um estudo de conveniência, nem pretenderam análises, conclusões e soluções, que tudo e todos satisfizessem na perspetiva de propor mudanças que nada mudam. Pretendia-se um estudo para desbloquear o crescimento de Portugal e essa era a única razão, uma razão mais do que suficiente, para superar eventuais dúvidas e para ultrapassar possíveis críticas.
O estudo a que faço referência (a sua leitura integral está disponível no sítio do IDL: https://idl.pt/wp-content/uploads/2026/07/Estudo_CIPIDL_web.pdf), recebeu aplausos mas também não ficou isento de muitas críticas. A ideia de um “Portugal a horas”, com tribunais que não demorem anos a decidir foi bem recebida pelos empresários, mas mal atendida por outros sectores. Se os primeiros consideraram que o atraso na justiça, em particular na justiça administrativa e fiscal, é um claro impedimento ao desenvolvimento económico, os segundos depressa vieram dizer que os prazos de decisão propostos eram impossíveis de alcançar e, pior do que isso, punham em causa o cabal direito de defesa dos cidadãos. Com a legitimidade que lhes assiste e que não contesto, os críticos não deram margem para uma discussão serena e séria colocando desde logo entraves a mudanças substanciais que ousem alterar o quadro em que vivemos. Pouco lhes importa ou parece importar que o Estado seja exigente e rigoroso perante os cidadãos, mas se mantenha ele próprio incumpridor de prazos e esquecido quanto ao cabal cumprimento das suas obrigações. Ora esta atitude, mesmo expressando um direito livre de opinião, não deixa quanto a mim de demonstrar a existência de dois países. Um que ousa querer mais do que é, e outro que argumenta sistematicamente para impedir verdadeiras mudanças que contribuam para alterar o que não pode deixar de ser alterado. Sucede, porém, que a situação em que vivemos é cada vez mais insustentável, pelo que ter um Portugal a horas, um Portugal em que o contrato entre os cidadãos e a administração pública é cumprido por ambas as partes, se tornou uma exigência inultrapassável e um desígnio que tem de ser assumido. É isso que este estudo propõe e é isso que verdadeiramente vale a pena ser discutido.
2. Mas como o crescimento económico deve estar ao serviço da comunidade e das pessoas que a integram, o IDL decidiu promover a publicação de um livro que reúne as principais Encíclicas Sociais. Complementa-se desse modo um estudo que aponta erros económicos e políticos e que indica soluções para os corrigir, com a ideia de que a criação de riqueza deve ter como fim principal a Pessoa Humana e o Bem Comum. Um mundo em que a economia só fala de números e não de pessoas é um mundo que abre caminho para a injustiça e para o aumento do desespero e do descontentamento. É, no fundo, um mundo que se desvirtua a si próprio e que trai a sua verdadeira razão de ser. Ora possuindo a Doutrina Social da Igreja princípios cuja actualidade deve ser evidenciada, nada melhor do que associar a vontade de sermos mais prósperos e desenvolvidos com a inevitabilidade de pensarmos as empresas como espaços de interesses comuns. Ler ou reler as Encíclicas Sociais é assim um desafio que se deve colocar a todas as pessoas de boa vontade.
