Mortes e Tráfico de Droga nas prisões prisões: Portugal não resolve?

Nos 1.os 5 meses de 2026, morreram 28 pessoas nas prisões portuguesas. Segundo dados adiantados pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 20 dos óbitos foram atribuídos a doença, 7 a suicídio e 1 a homicídio. Portugal não consegue baixar a elevada mortalidade nas suas cadeias, estando entre os piores números europeus. Várias famílias estão a exigir justiça e transparência. A 12/5, um homem foi encontrado morto na cela da ala A da Prisão de Lisboa (EPL). 1 semana depois, noutra ala da mesma prisão, que deveria estar encerrada até 2026, outro recluso foi encontrado sem vida. Entre as várias mortes contabiliza-se a de José Nunes de Andrade, Luso-Cabo-Verdiano de 43 anos. Estava na Prisão de Sintra (EPS) desde finais de Novembro. Trabalhava na construção civil e vivia no Barreiro com a Esposa e 4 Filhas. Na manhã de 24/5, a 3 meses de sair em liberdade, a família recebeu a notícia da sua morte. A família considera que “é impossível que se tenha suicidado”, pois gostava muito da Mulher e das Filhas e estava quase a sair. Alertou aliás várias vezes a família que, e passamos a citar pessoa da família: “Se morrer aqui, façam justiça por mim”. A versão “oficial” é que José Nunes de Andrade ter-se-á enforcado, apesar de nunca ter falado a ninguém em suicídio. Era corpulento, saudável e não tinha qualquer diagnóstico de doença mental nem acompanhamento psicológico. Note-se que até ao final de Maio, a família continuava sem acesso ao relatório da autópsia. O problema é que estão a aparecer diversas mortes nas prisões Portuguesas que não têm uma explicação lógica. Numa carta entregue à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a 15/5, várias famílias exigem “responsabilização e transparência”, invocando que as falhas de comunicação “não são meras falhas administrativas”, mas “parte da violência institucional”. “Os familiares entraram vivos no sistema prisional português e saíram mortos”, lê-se no documento, que denuncia a “comunicação desumana” dos óbitos, justificações contraditórias e a recusa em possibilitar o reconhecimento atempado dos corpos. Entre as assinantes está a irmã de Carlos Teixeira, o “Gigante”, encontrado morto a 19/3 numa cela disciplinar da prisão de Alcoentre. Vários reclusos, citamos, relataram à família que “Carlos teria sido agredido por guardas na tarde da sua morte”. A DGRSP negou qualquer indício de agressões e confirmou como causa oficial o suicídio. Também Carlos estava a 3 meses de sair em liberdade. Em resposta às denúncias, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e a DGRSP avançaram com uma queixa por difamação contra a família, alegando que as imagens de videovigilância comprovam a inexistência de agressões. Frederico Morais, presidente do SNCGP, reconhece uma carência de guardas prisionais e de profissionais de saúde. “Devíamos ter médicos e enfermeiros todos os dias”, defende, criticando ainda a “gestão danosa” do Hospital Prisional de São João de Deus, Oeiras. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 acusa: “o envelhecimento da população prisional e as patologias associadas como fatores explicativos das mortes por doença”. E, no suicídio, remete para o Programa Integrado de Prevenção (PIPS) em vigor desde 2010. O problema é que entre 2000/09 morreram por ano 14 a 15 pessoas por suicídio; entre 2010/25, o número manteve-se entre 13/14. O porta-voz da DGRSP, José Semedo Moreira, disse desconhecer quantos reclusos estão actualmente abrangidos (!). Em 2025 morreram 64 pessoas nas prisões portuguesas, 50 por doença, 14 por suicídio. Nos anos anteriores, os números foram similares: 65 em 2024, 72 em 2023, 64 em 2022 e 57 em 2021. As famílias denunciam ainda a sobrelotação, degradação das instalações, administração de medicação sem acompanhamento médico, insuficiência de videovigilância, uso reiterado de castigos de isolamento e ausência de mecanismos eficazes de fiscalização. O próprio Sindicato reconhece “condições desumanas” nas cadeias, já alvo de condenações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “As pessoas que cometeram crimes não perderam nada mais do que a liberdade”, sublinha Frederico Morais, invocando as Regras de Mandela da ONU. A 1/6/2026, existiam 13.578 reclusos em 49 prisões, para uma capacidade máxima de 12.551. Bom trabalho de Carolina Amado, 7/6/26, Público. V.R.S..