SOS Serra d’Arga pede audiência a Marcelo após aprovação de nova lei das minas

O movimento cívico que contesta a prospeção e exploração mineira na Serra d'Arga, no distrito de Viana do Castelo, pediu uma audiência urgente ao Presidente da República, após a aprovação pelo Governo da nova lei das minas. Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o movimento SOS Serra d'Arga explicou que, após a aprovação daquele decreto-lei, na quarta-feira, pelo Conselho de Ministros, "cabe agora" ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "promulgar o referido normativo". A Serra d'Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária. A Serra d'Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos. O processo que deverá estar concluído no início de 202l, para garantir a proteção daquele território. Na nota hoje enviada à Lusa, o movimento cívico adiantou que, além da audiência ao chefe de Estado, "solicitará audiências a todos os grupos parlamentares, instando-os a usarem de todos os instrumentos de fiscalização ao seu dispor, nomeadamente a fiscalização do decreto-lei de forma a corrigir eventuais deficiências e obrigar ao debate da matéria". O movimento SOS Serra d'Arga acrescentou ter "agendada para o dia 23 uma reunião por videoconferência com o ministro do Ambiente e Transição Energética e com o secretário de Estado Adjunto e da Energia". "O movimento questionará o senhor ministro, entre outros assuntos, acerca do conteúdo do decreto-lei e em que medida foram ou não acolhidas as propostas/sugestões que resultaram da consulta pública e consulta aos municípios, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se pronunciou desfavoravelmente". O Conselho de Ministros aprovou, na quarta-feira, a nova lei das minas, que prevê padrões de sustentabilidade ambiental "mais exigentes", a repartição dos benefícios económicos com as populações e dá mais poderes aos municípios.
Autor: Redação/Lusa