A proposta do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2023 foi aprovada em reunião camarária, com os votos favoráveis do executivo maioritário liderado por Domingos Bragança (PS), que detém sete vereadores.
O vereador Ricardo Araújo justificou o voto contra da coligação PSD/CDS-PP dizendo que a proposta do orçamento para 2023 “é uma continuidade” do que o executivo tem vindo a fazer e “uma opção política”, sublinhando que o documento não “evidencia as prioridades nem a visão estratégica e de futuro” que a coligação defende para o concelho.
Para o vereador, a proposta do orçamento representa “falta de ambição” e “nada corrige”, acrescentando que o município de Guimarães está “estagnado”, admitindo, contudo, que, num orçamento de 145 milhões de euros, haja iniciativas e projetos com os quais a coligação concorda, “naturalmente”.
Em resposta, o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, refutou as acusações, sustentando que o orçamento para 2023 “é mais ambicioso” do que as propostas apresentadas pela coligação PSD/CDS-PP.
Para Domingos Bragança, o documento tem visão e estratégia de futuro, destacando os investimentos que a autarquia está a realizar na educação, na ciência, na cultura e no desenvolvimento económico e empresarial do município.
O autarca assume que é um orçamento de continuidade, uma vez que esse facto “tem dado muito bons resultados” em Guimarães.
Do ponto de vista fiscal, segundo Ricardo Araújo, o município vai arrecadar mais 10% em receitas fiscais, defendendo que esta proposta do orçamento “devia ser mais amiga das famílias, dos cidadãos e das empresas”, tendo em conta os “tempos difíceis”.
Em relação ao IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, o vereador lembrou que o executivo vai manter a taxa de 0,33%, defendendo uma redução para o mínimo definido pela lei, que é de 0,30%.
Quanto à derrama - imposto municipal que incide sobre o lucro tributável decorrente do exercício do período fiscal anterior das empresas - a proposta para 2023 mantém os valores de 2022: 1% para empresas com volumes de negócios até 150 mil euros e 1,5% para empresas que apresentem valores superiores a 150 mil euros.
A coligação PSD/CDS-PP defendia a eliminação da taxa da derrama para empresas com volumes de negócios até 150 mil euros e uma redução para aquelas que tenham valores superiores a 150 mil euros.
A proposta do orçamento para 2023 vai ser em breve votada em Assembleia Municipal.
Autor: Agência Lusa
