Câmara contesta aumento da taxa de gestão de resíduos

A Câmara de Famalicão expressou desagrado e desacordo com a decisão do Governo de aumentar, de 11 para 22 euros por tonelada, a taxa de gestão de resíduos (TGR), considerando tratar-se de uma medida “inoportuna” em tempos de pandemia. Em carta enviada ao ministro do Ambiente, e a que a Lusa hoje teve acesso, a Câmara de Vila Nova de Famalicão critica ainda o facto de os municípios não terem sido consultados. A autarquia diz que os cidadãos e as empresas “estão penalizados pelo acréscimo de despesas” decorrentes da pandemia, pelo que “não será oportuno agravar, nesta fase, e desta forma tão desproporcional” a TGR. “Assim, dá-se mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e para o aumento da carga fiscal ao setor empresarial”, aponta. Na carta, a Câmara de Famalicão diz ser aceitável que se queira incentivar a redução de produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais, mas advoga que esse caminho deve ser feito com um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização. “A decisão de aumentar a TGR só será adequada após se esgotarem as medidas de apoio à recolha dos diferentes tipos de resíduos”, lê-se ainda na carta. Assim, a Câmara pede ao ministro Matos Fernandes a “revisão” da medida e a implementação de políticas que contribuam para a “efetiva” melhoria da qualidade do ambiente. A decisão de aumentar a TGR foi aprovada em Conselho de Ministros de 17 de setembro, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021.
Autor: Redação/Lusa