O Município de Vila Nova de Famalicão formalizou, ontem, a escritura pública para a aquisição de 102 fogos habitacionais no concelho, num investimento global de 13 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A cerimónia contou com a presença do presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, que apontou a autarquia famalicense como um exemplo a nível nacional na resposta às necessidades de habitação.
As novas frações — 30 localizadas na freguesia de Oliveira Santa Maria, 30 em Telhado e 42 em Castelões — foram adquiridas no âmbito das Ofertas Públicas de Aquisição lançadas pelo município e destinam-se ao mercado de arrendamento acessível.
Benjamim Pereira enalteceu o trabalho desenvolvido pela autarquia liderada por Mário Passos, sublinhando que, além de ter uma boa Estratégia Local de Habitação, Famalicão conseguiu executar em tempo próprio e é um dos municípios melhor posicionados em termos nacionais.
O responsável do IHRU acrescentou que para este resultado contribuiu a atitude proativa do município e do seu edil, que fez questão de acompanhar todo o processo para garantir a sua concretização em tempo útil.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão explicou que o próximo passo envolve a realização do sorteio para a atribuição dos imóveis, a entrega das chaves e a atribuição das habitações às 102 famílias, adiantando ainda a intenção de formalizar novas escrituras para a aquisição de mais habitações nos próximos dias.
A atribuição das frações enquadra-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação — “1.º Direito”, estando as inscrições abertas no portal “viver.famalicao.pt” ou presencialmente, mediante marcação, junto da Divisão de Habitação da autarquia. A inscrição é obrigatória para participar nos sorteios, sendo exigido aos candidatos residência no concelho há pelo menos três anos, situação de carência habitacional e comprovativo de emprego ou de reforma.
