A primeira alteração ao Plano Diretor Municipal de Melgaço (PDM) vai entrar em discussão pública na segunda-feira, por 30 dias, de acordo com o aviso hoje publicado no Diário da República (DR).
A publicação esclarece que o período de debate público e apresentação de sugestões ou contributos à alteração ao PDM daquele concelho do distrito de Viana do Castelo começa na segunda-feira.
A Câmara de Melgaço iniciou a alteração do PDM em junho de 2025, tendo em vista a ampliação das instalações de uma empresa que produz artigos de granito e construir um novo armazém para um produtor de vinhos.
A decisão daquela autarquia, também publicada no DR, explicava que a oportunidade para a abertura do procedimento de alteração do PDM surgiu “da necessidade de crescimento das instalações das empresas Brisas Exclusivas Lda. e Quintas de Melgaço, instaladas no concelho há vários anos e que solicitaram à Câmara uma alteração ao PDM”.
“No caso da Brisas Exclusivas, o objetivo é uma ampliação das instalações existentes, no caso da Quintas de Melgaço o objetivo é construir um novo armazém”, acrescenta o aviso.
As alterações afetam a Zona industrial de Penso e uma área em Alvaredo, destinada a um novo edifício da Quintas de Melgaço, e foi fixado o prazo de nove meses para a elaboração da alteração, que não será sujeita a avaliação ambiental, de acordo com a publicação do DR.
