A Câmara de Famalicão vai manter os impostos municipais inalteráveis em 2026, no âmbito de uma política que pretende dar estabilidade e a previsibilidade às famílias e empresas em matéria fiscal, foi hoje anunciado.
Em comunicado, o município do distrito de Braga refere que, relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa volta a fixar-se nos 0,335%, com a autarquia a manter a decisão de adesão ao IMI Familiar, que representa uma dedução fixa no valor do imposto de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa em Famalicão manter-se-á fixada nos 4,5%.
A Derrama vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas, mas apenas para aquelas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros, ficando todas as outras isentas do pagamento.
“Para nós, e acredito que para as famílias e para as empresas famalicenses, a estabilidade e a previsibilidade que defendemos em matéria fiscal são uma excelente notícia e um grande fator de segurança e tranquilidade”, referiu o presidente da Câmara.
Mário Passos aludiu a um pacote fiscal que vai ao encontro do compromisso assumido com os munícipes no último ato eleitoral de uma “governação municipal que fosse amiga das famílias mas, ao mesmo tempo, rigorosa, responsável e que não pusesse em causa a eficiência financeira da autarquia”.
“Esta decisão de manter no próximo ano os valores dos impostos municipais, nomeadamente do IMI que já está muito próximo da taxa mínima, vai precisamente ao encontro desta conjugação de fatores que para nós é fundamental para o equilíbrio das contas municipais”, rematou.
