A informação consta do Resumo Não Técnico do EIA do projeto da REN – Rede Elétrica, disponível no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e avalia “apenas a alteração do traçado entre dois apoios, numa “extensão de cerca de oito quilómetros, exclusivamente no concelho de Monção”, onde há “16 novas localizações de apoios”.
A linha dupla a 400 kV tem uma extensão total de 65,8 quilómetros e atravessa os concelhos de Vila Verde (distrito de Braga), Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Monção e Melgaço (distrito de Viana do Castelo), acrescenta o documento colocado em consulta em pública.
O projeto inicial foi contestado em tribunal pelas câmaras de Monção (PSD), Ponte de Lima (CDS-PP), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS), e, em junho de 2024, o autarca de Monção avisou que se colocaria à frente das máquinas se estas chegassem ao concelho.
Em janeiro, a ministra do Ambiente revelou que o Governo, a REN e os municípios do Alto Minho para onde estava prevista a passagem da linha iam estudar “pequenos desvios” para minimizar o “impacto” da obra.
“A REN, a nosso pedido, e com a mediação e envolvimento do secretário de Estado do Ambiente, e do presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), tem estado em negociações com os presidentes de câmara para ver pequenos desvios que sejam possíveis e que não vão impactar, ou que não impactam muito os custos [de construção da linha]”, afirmou então Graça Carvalho.
Quanto ao EIA agora em discussão pública, conclui que foram identificados “impactes adversos de relevância local, mas maioritariamente mitigáveis através de medidas gerais e específicas e da implementação de Planos específicos e Programas de Monitorização”.
Segundo o documento, “destacam-se efeitos negativos como afetação de solos, biodiversidade e paisagem”.
“O principal aspeto significativo e positivo atribuível ao projeto é a concretização dos seus objetivos de reforço da capacidade da rede de alta tensão da RNT”, acrescenta.
Assim, o projeto é considerado “viável em termos ambientais e sociais, sem prejuízo de assegurar o conjunto de medidas e o cumprimento dos planos propostos neste documento”.
O EIA assinala que “a área de estudo não interseta áreas sensíveis”, observando-se, na envolvente a sul, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, Sítios de Importância Comunitária da Peneda/Gerês, Zonas de Proteção Especial da Serra do Gerês e Zonas Especiais de Conservação da Peneda/Gerês.
O EIA aponta, durante a fase de obra, “impactes negativos” biodiversidade, por afetar a flora local em processo de reestabelecimento e a vegetação, e na paisagem.
Uma das propostas apresentada é a monitorização de lobo, para conhecer a frequência de utilização do lobo, de forma que se possa avaliar a existência de um eventual efeito de exclusão e/ou degradação do seu ‘habitat’.
