Ao abrigo da Lei do Direito de Resposta, e relativamente ao texto com o título “Esposende com forte subida das pessoas em pobreza extrema”, publicado na página 9 do Diário do Minho, edição n.º 33646, do dia 31 de agosto de 2023, recebemos da Câmara Municipal de Esposende o texto que se segue:
«A Câmara Municipal de Esposende, na pessoa do seu Presidente, António Benjamim da Costa Pereira, vem por este meio, ao abrigo do disposto no artigo 24.º e seguintes da Lei da Imprensa - Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, exigir o Direito de Resposta à notícia “Esposende com forte subida das pessoas em pobreza extrema”, publicada no jornal Diário do Minho, na edição de 31 de agosto de 2023.
A Câmara Municipal repudia o conteúdo da referida notícia, dado que não reflete a realidade local. Assim, importa esclarecer o seguinte:
Como é do conhecimento público, o Município de Esposende, por via de um protocolo celebrado com o Alto Comissariado para as Migrações, colabora de forma direta com três instituições sociais que recebem migrantes e refugiados, nomeadamente três centros de acolhimento de refugiados com proteção internacional - o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) da Adolescere, o Centro Social João Paulo II e a Casa de Esposende do Centro Comunitário São Cirilo, da Companhia de Jesus, migrantes estes que chegam das mais remotas paragens, mais concretamente da Ucrânia, Síria, Paquistão, Afeganistão, entre outros. Aqui chegados são dados como moradores e enquadrados nos regimes de apoio social existentes, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI), e, por isso, considerados como se de população residente se tratasse.
Assim sendo, o número de pessoas a receber o RSI sofreu um aumento, passando, em 2022, para a ordem das três centenas, aproximadamente. Porém, olhando ao histórico anual, Esposende apresenta um total acumulado que decresceu entre 2015 e 2020, situação que poderemos associar a todas as políticas sociais implementadas pelo município. De facto, essa diminuição apresenta uma taxa de redução, em 5 anos, de mais de 40% de beneficiários de RSI, ou seja, no fundo de pessoas que deixam de estar em situação considerada como de pobreza extrema.
Regista-se, a partir de 2021, um aumento de beneficiários resultante da entrada plena de funcionamento do CLAIM, com a chegada de migrantes, e um aumento ainda mais significativo em 2022, consequência da chegada dos refugiados ucranianos.
Uma vez que tal acréscimo é resultante de uma comunidade que, não sendo constituída por cidadãos naturais do concelho, se verifica ser transitória, mas com residência em Esposende, fomos verificar qual é, efetivamente, a realidade do concelho quanto ao número de beneficiários deste apoio social, o qual é utilizado com frequência para a determinação do grau de pobreza extrema. E nesse estudo verificamos, pasme-se, que Esposende, de entre os municípios dos Distritos de Viana do Castelo e de Braga, é o segundo concelho que menor percentagem de beneficiários possui, face à sua população total, se considerado o período entre 2015 e 2021. Mais ainda, de entre os municípios do Cávado, é aquele que mais desceu nesse mesmo período temporal.
Por outro lado, em números reais à data de concretização do processo de transferência de competências do Estado para o município no âmbito da gestão deste apoio social, a 1 de abril de 2023, os dados demonstram a existência de 177 processos RSI em Esposende, dos quais 70 correspondem a residentes e 107 correspondem a pessoas com estatuto de proteção internacional (refugiados).
A autarquia está disponível para comprovar todos estes dados, os quais, aliás, são públicos e podem ser consultados no site do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Estas informações não são, em momento algum, referidas na notícia, sendo que é nosso entendimento que deveria ter sido realizada uma análise crítica dos dados ou ter sido contactada a Câmara Municipal de Esposende, no sentido de apurar as razões da subida do número de pessoas residentes beneficiárias do apoio social do Estado. O valor apresentado de 220,44% merecia uma análise.
A imagem do Município sai seriamente lesada com a notícia sensacionalista publicada no vosso jornal, que apenas se cingiu aos números do INE, desprovida de qualquer justificação ou dado adicional que permitisse ao leitor inteirar-se daquilo que é realidade relativamente ao RSI no território de Esposende, pelo que convidamos o vosso órgão de comunicação social a visitar o nosso concelho e a inteirar-se sobre as políticas sociais e a sua realidade no nosso território.
Este “ataque” à imagem de Esposende é o que recebemos por sermos um município solidário, por termos tido a coragem de abrir as portas a quem mais precisa, e por permitirmos e acolhermos pessoas que fogem da guerra, da fome, da perseguição e da desgraça.
Esposende é um Município que proporciona uma qualidade de vida única aos seus residentes, onde não há registo de um único “sem abrigo”, nem pessoas a pedir esmola, onde existem diversos apoios sociais, com um índice de desemprego de 3%, dos mais baixos do país.
Esposende, 1 de setembro de 2023
Com os melhores cumprimentos,
O Serviço de Comunicação e Imagem da CME»