A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço entra em vigor na sexta-feira, tal como consta do aviso publicado em Diário da República (DR), consultado pela agência Lusa esta quarta-feira.
O primeiro PDM de Melgaço data de 1994. A primeira revisão do documento foi realizada em 2013 e a segunda alteração ao documento foi iniciada em 2018 e entra em vigor na sexta-feira.
Em outubro último, aquando do início da discussão pública daquela alteração, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, explicou que o novo instrumento vem criar “melhores condições” para a construção de habitação e explorações agrícolas, sobretudo no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
Além de responder “a um imperativo legal”, a revisão do PDM visa “criar melhores condições” para a construção de habitação, aumentando a capacidade construtiva no território, mas também para criar “condições para as explorações agrícolas”. “Tínhamos condicionalismos grandes, sobretudo no PNPG, para a construção de espaços para a criação de animais. Com esta revisão, tiramos esses condicionalismos e também retiramos condicionalismos, por exemplo, no próprio espaço do PNPG, para a construção de equipamentos turísticos”, destacou, na ocasião, o autarca socialista.
De acordo com Manoel Batista, até agora “apenas era permitida a construção de equipamentos turísticos que ocupassem 500 metros quadrados de solo”. “Ficámos libertos dessa amarra, assim como libertos da amarra dos 200 metros quadrados para a construção de estábulos”, apontou. “Melgaço é o primeiro município do Minho, depois de Caminha, a fazer a segunda revisão do PDM”, frisou Manoel Batista.
O PDM é um instrumento de planeamento/ordenamento do território municipal.
