Um em cada três concelhos de Portugal continental não tinha qualquer gabinete de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários no final do ano passado, segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
O estudo da ERS sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, em especial o funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), criado em 2005, aponta para “limitações relevantes” e “assimetrias significativas” na distribuição geográfica dos consultórios de medicina dentária.
Os dados indicam que, apesar de desde 2018 estar definida a meta de garantir pelo menos um consultório de medicina dentária em cada município, no final do ano passado 98 dos 278 concelhos de Portugal continental não tinham qualquer gabinete em funcionamento das unidades de cuidados de saúde primários.
Acrescem, ainda, assimetrias significativas na distribuição geográfica de gabinetes e profissionais, bem como na intensidade da atividade assistencial entre diferentes Unidades Locais de Saúde.
Os dados da ERS indicam que o número de médicos dentistas privados aderentes se manteve estável entre 2016 e 2025, embora com “assimetrias regionais assinaláveis”, com uma maior concentração na região Norte e menor pressão no Alentejo e Algarve.
No total, em 2025 havia 5.885 médicos dentistas privados aderentes, 3.147 na região Norte, 1.416 no Centro, 982 em Lisboa e Vale do Tejo, 209 no Algarve e 131 no Alentejo.
A dotação de médicos aderentes em relação à população é mais baixa na região de Lisboa e Vale do Tejo, com apenas 2,6 médicos por 10.000 habitantes em 2025 (8,4 na região Norte).
A emissão dos cheques-dentista foi crescendo ao longo da última década, mas a sua utilização efetiva cresceu menos, o que resultou numa redução da taxa global de utilização de 74%, em 2016, para 64%, em 2025.
O grupo que apresenta maior taxa de utilização é o dos idosos com complemento solidário, embora este também seja o grupo que apresenta a maior redução na taxa de utilização no período em análise (passou de 86% em 2016 para 77% em 2025).
No extremo oposto estão os utentes enquadrados na intervenção precoce no cancro oral, que registaram o maior crescimento, passando de 47%, em 2016, para 67%, no ano passado.
Os dados mostram ainda que a utilização dos cheques-dentista emitidos no PNPSO acontece maioritariamente nos consultórios privados (91% dos casos em 2023, 2024 e 2025).
No total, em 2025, foram emitidos 767.746 cheques-dentista, a maior parte (490.261) para crianças e jovens até aos 18 anos.
O estudo da ERS mostra que, no primeiro ano de funcionamento do PNPSO, foram emitidos 596.548 cheques-dentista, um valor que em 2018 teve uma das maiores subidas (+12,1%), com um total de 664.687.
Depois, em 2020, com a pandemia, teve a sua maior queda (-18,2%), com um total de 553.955 cheques-dentista emitidos. A maior subida veio logo no ano a seguir, com 709.153 (+28%).
O grupo de crianças e jovens (até aos 18 anos) é aquele a quem são emitidos mais cheques-dentista, representando cerca de 73% em 2016 e 64% em 2025. Já o grupo dos utentes com VIH/SIDA é o menos representado, com menos de 0,3% dos cheques emitidos no ano passado.
Quanto aos utentes atendidos nos gabinetes de saúde oral nos cuidados de saúde primários do SNS, passou de menos de 2.000 em 2016 para mais de 50.000 em 2025.
Os dados indicam ainda que o número de tratamentos realizados ultrapassou os 120.000 entre 2016 e o final de 2025.
O regulador conclui que Portugal registou uma “evolução positiva e estrutural nos últimos anos” nesta área, mas há “desafios significativos” no que se refere à equidade territorial e utilização efetiva dos instrumentos de acesso disponíveis.
A ERS sublinha a importância de continuar a acompanhar a concretização do PNPSO, contribuindo para a “garantia efetiva” do direito de acesso dos utentes a cuidados de saúde oral no SNS.
