Estafetas de delivery que trabalham para plataformas como Uber Eats, Glovo e Bolt Food vão estar em greve durante o próximo dia 22 de março. Os trabalhadores esperam que esta seja a maior paralisação do setor.
Segundo a SIC Notícias, os estafetas organizaram-se através de um grupo no WhatsApp, onde estão mais de mil trabalhadores destas aplicações.
Os estafetas reivindicam melhores condições de trabalho e reajustamento das tarifas, tais como pagamento mínimo de 3 euros, mais 50 cêntimos por quilómetro percorrido em distâncias até 4,9 quilómetros, e 1 euro extra para viagens maiores.
Os trabalhadores ainda buscam o fim dos chamados pedidos triplos, onde precisam ir a diferentes estabelecimentos para uma mesma entraga.
Esta paralisação, a segunda no espaço de um mês, está convocada para o dia 22 de março, entre as 18h00 e meia-noite.
Recorde-se que esta semana os ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia chegaram a acordo sobre a nova lei para proteger os trabalhadores das plataformas eletrónicas, visando “melhores condições” laborais.
“Melhores condições de trabalho para quem entrega a sua refeição em casa. Os ministros acabam de aprovar o texto de compromisso sobre a diretiva relativa ao trabalho em plataformas”, indica a presidência belga rotativa do Conselho da UE, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).
Na publicação, a presidência belga adianta que “esta diretiva melhorará os direitos e as condições de mais de 28,5 milhões de europeus que trabalham na economia das plataformas”, sendo o primeiro ato legislativo da UE a regular a gestão algorítmica no local de trabalho e a estabelecer normas mínimas europeias para este setor.
As novas regras definem um estatuto correto para quem trabalha nas plataformas digitais, passando a presumir-se legalmente que os trabalhadores são empregados por uma plataforma digital e não trabalhadores por conta própria se, na sua relação com essa plataforma, preencherem critérios referentes aos montantes que obtêm, às restrições em recusar trabalho e às regras que regem a sua aparência ou conduta.
Em Portugal, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, proposta pelo Governo e promulgada pelo Presidente da República em março passado, prevê-se, no caso das plataformas digitais, a presunção de laboralidade entre o trabalhador e a plataforma, que à partida será feita diretamente com as empresas e não com intermediários, embora deixando para os tribunais a decisão final sobre a vinculação.
Estima-se que existam mais de 28 milhões de trabalhadores das plataformas digitais na UE, número que poderá atingir os 43 milhões em 2025.
A grande maioria destes trabalhadores são independentes, mas pelo menos 5,5 milhões têm erradamente este estatuto, situação que Bruxelas quer inverter, combatendo o falso trabalho por conta própria para que estes trabalhadores tenham proteção laboral.
