O Comité Económico e Social Europeu (CESE) está empenhado em combater a polarização nociva, contando com a mobilização da sociedade civil para lutar contra este fenómeno que ameaça a democracia.
De forma a premiar os projetos que estão a ser desenvolvidos no terreno para travar a polarização nociva, este órgão consultivo europeu dedicou a 15.ª edição do Prémio para Sociedade Civil a essa temática.
Com mais de 50 candidaturas oriundas de toda a União Europeia, a Associação de Debates da Eslováquia foi a vencedora, com o projeto “Olimpíada de Pensamento Crítico”, que lhe valeu um prémio monetário de 14 mil euros.
Criado em 2021, o projeto envolveu, no ano passado, quase 9 000 participantes de mais de 300 escolas, subindo este ano para 18 mil alunos de 500 estabelecimentos de ensino, com o objetivo de promover o pensamento crítico e dotar os jovens de capacidades para identificar falácias lógicas.
A Olimpíada de Pensamento Crítico consiste numa competição que abrange três grupos etários em três rondas, nas quais os alunos enfrentam desafios do mundo real.
As tarefas correspondem à realidade com a qual os jovens se deparam diariamente, como avaliarem publicações no Instagram, analisarem vídeos do TikTok ou verificarem factos de conteúdos gerados por inteligência artificial.
A Chéquia já adotou um modelo similar e o prémio vai permitir que o projeto se expanda para além destas fronteiras.
Em segundo lugar, com um prémio de 9 mil euros, ficou a Reporters d’Espoirs, de França, com o “Prémio Europeu Jovens Repórteres da Esperança”, um programa de formação em língua francesa para o jornalismo baseado em soluções.
Este é um programa educativo lançado em 2020, que já permitiu criar uma comunidade de cerca de 800 jovens repórteres.
O seu objetivo é promover o jornalismo baseado em soluções, ensinando jovens com menos de 30 anos a contarem histórias de esperança e progresso.
Existem planos de expandir o projeto para outras línguas europeias, de forma a amplificar as vozes de uma nova geração de jornalistas, espalhando uma mensagem de otimismo e mudança.
Em terceiro lugar, também com um prémio de 9 mil euros, ficou a organização belga FEC Diversité asbl , com o projeto “‘Escape game’ extrema-direita para se desintoxicar, um jogo imersivo contra as ideologias de extrema-direita”.
Neste jogo, os participantes são “infetados” com ideologias de extrema-direita e devem trabalhar em conjunto para se descontaminarem, completando desafios que revelam como essas ideologias são espalhadas e as suas consequências.
Desde seu lançamento, em 2023, já mais de 1.000 participantes completaram o jogo. O prémio em dinheiro vai ser útil para a tradução do jogo para outras línguas, permitindo este material que possa ser usado em mais países.
Sociedade civil é vital na defesa da democracia
O presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Oliver Röpke, alerta que a polarização nociva coloca a democracia em perigo, destacando o papel crucial da sociedade civil para travar este fenómeno.
Falando na atribuição do 15.º Prémio da Sociedade Civil, integrada no programa da segunda Semana da Sociedade Civil, em Bruxelas, este responsável admitiu que o CESE está «preocupado com o aumento da polarização nociva dentro da União Europeia e com seu impacto na democracia e na coesão social».
Nesse sentido, este organismo está a trabalhar para combater o fenómeno. «A sociedade civil desempenha um papel vital na salvaguarda da sociedade europeia contra a polarização nociva, tanto “online” como “offline”, e na proteção das nossas democracias contra o aumento do autoritarismo», declarou.
Por seu turno, o vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Laurențiu Plosceanu, deu conta dos «sinais assustadores» do aumento da polarização nociva, enfatizando que a «sociedade civil organizada desempenha um papel fundamental na salvaguarda da democracia europeia, como ficou provado pelas notáveis e abrangentes candidaturas deste ano» ao 15. Prémio da Sociedade Civil.
A saúde mental foi o tema escolhido para o Prémio para a Sociedade Civil do ano passado. A título excecional, em 2022 o prémio teve duas categorias – Capacitar os Jovens e Sociedade Civil Europeia pela Ucrânia –, tendo o Movimento Transformers, de Portugal, ficado em segundo lugar na área dos projetos juvenis. Em 2021, recompensou projetos que combateram de forma criativa a crise climática. Em 2020, foi dedicado à luta contra a Covid-19, tendo estado entre os vencedores o projeto "Vizinhos à janela", desenvolvido em Oeiras. Em 2019, o tema foi a igualdade de género e a emancipação feminina.
CESE é pioneiro no trabalho com jovens e países candidatos ao alargamento da UE
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) está a desenvolver iniciativas pioneiras entre as instituições europeias na área da juventude e da ligação aos países candidatos ao alargamento do espaço comunitário.
Este trabalho faz parte do manifesto apresentado pelo austríaco Oliver Röpke ao assumir a presidência do órgão representativo da sociedade civil organizada, sob o mote “Defender a democracia, defender a Europa”.
Com o mandato de dois anos e meio a decorrer até ao próximo mês de outubro, a direção de CESE já alcançou, até março, cerca de 85% dos objetivos a que se tinha proposto.
Com uma visão social da Europa, este responsável definiu como pilares da sua atuação defender a democracia dentro e fora da União Europeia (UE) e erguer a voz pela Europa.
Num encontro com jornalistas, no âmbito da segunda Semana da Sociedade Civil, em Bruxelas, Oliver Röpke destacou o trabalho que está a ser feito para estreitar os laços com os estados que querem aderir à UE – Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Macedónia do Norte, Moldova, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia – e facilitar a sua integração gradual no espaço comunitário.
«Estamos orgulhosos por termos sido a primeira instituição europeia a envolver os parceiros sociais e as organizações de sociedade civil de todos os países candidatos no nosso trabalho», afirmou.
Dando sequência ao manifesto eleitoral, em fevereiro de 2024, foram designados 146 representantes dos países candidatos, que estão a trabalhar em conjunto com os membros do CESE.
Oliver Röpke mostrou-se satisfeito por ter recebido da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apoio para continuar com este projeto em 2025.
O responsável também deu conta das medidas implementadas na área juventude, tendo o CESE sido a primeira instituição a avançar, no ano passado, com o “teste da juventude”, uma ferramenta através da qual os jovens dão a sua opinião para que todos os pareceres do CESE reflitam as perspetivas desta faixa etária.
Paralelamente, foi criado um conselho consultivo do presidente do CESE, com dez elementos, selecionados de forma transparente, para que os jovens possam aconselhar este dirigente europeu sobre as medidas que consideram mais adequadas.
Oliver Röpke explicou que este trabalho insere-se no esforço para tornar o órgão consultivo mais representativo da realidade europeia, que tem como ponto alto a realização da Semana da Sociedade Civil. «Estou contente por estarmos a cumprir a promessa de abrir as portas do CESE, de forma a transformarmos este organismo numa plataforma aberta à sociedade civil», disse.
A direção do CESE tem como vice-presidentes o romeno Aurel Laurenţiu Plosceanu, com o pelouro da Comunicação, e o polaco Krzysztof Pater, responsável pelo Orçamento.
Semana da Sociedade Civil fortalece coesão e participação
A sociedade civil desempenha um papel crucial para combater a polarização nociva do espaço público, sendo necessário fortalecer a sua coesão e participação em defesa dos valores democráticos nos Estados-Membros da União Europeia.
Esta foi a grande conclusão da segunda edição da Semana da Sociedade Civil promovida pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), sob tema “Fortalecer a coesão e a participação em sociedades polarizadas”, que reuniu mais de 800 pessoas em Bruxelas, em março.
«Numa era de desafios crescentes – retrocesso democrático, desinformação e polarização social – a sociedade civil continua a ser uma força vital para a unidade, a justiça e a participação democrática. Esta semana demonstrou que, quando a sociedade civil se une, podemos criar soluções para fortalecer a nossa democracia, promover a coesão social e construir uma Europa que realmente funcione para os seus cidadãos», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.
Entusiasmado com o resultado desta iniciativa, o responsável referiu que «o CESE mantém-se firme como a casa da sociedade civil europeia, pronto para amplificar estas vozes e transformar as suas exigências em ações concretas», assegurando: «Juntos, garantiremos que a sociedade civil continue a prosperar como o coração da democracia europeia».
Democracia está a ser atacada
O vice-presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE) para a área da comunicação, Laurenţiu Plosceanu, alerta que a democracia está a ser atacada em diferentes Estados, sendo necessário cerrar fileiras em defesa dos valores democráticos.
Este órgão consultivo está preocupado com a desinformação, ameaças à liberdade de imprensa, retrocesso de direitos e tentativas de minar a credibilidade das organizações da sociedade civil.
No sentido de reunir forças em prol desta luta, o CESE está a reforçar a ligação aos Conselhos Económicos e Sociais dos Estados-Membros, entre os quais o português.
Plano da UE para a habitação acessível deve ter impacto na vida dos cidadãos
O presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Oliver Röpke, defende que a União Europeia (UE) deve estruturar um plano na área da habitação acessível e sustentável, com ações que tenham impacto concreto na vida dos cidadãos.
Este responsável considera que deve existir um fundo dedicado à habitação acessível e sustentável na UE, que reúna esforços nesta matéria e que se traduza em «melhorias tangíveis» para a vida das pessoas na Europa.
«É absolutamente necessário que haja meios de financiamento, caso contrário, se esta atuação ficasse apenas como uma boa iniciativa da UE, sem impacto concreto, isso poderia aumentar a frustração» que os europeus sentem, afirma.
Questionado pelo Diário do Minho, no âmbito de um encontro com jornalistas integrado na segunda edição da Semana da Sociedade Civil, em março, este dirigente lembra que o CESE foi das primeiras instituições europeias que levantaram questões sobre este setor, que atualmente são do senso comum no espaço comunitário.
O dirigente austríaco congratula-se pela inclusão de um comissário com a pasta da habitação no novo elenco da Comissão Europeia, Dan Jørgensen, que congregue esforços para a implementação do Plano Europeu de Habitação Acessível.
«Considero que estamos no caminho certo, que estamos a seguir na direção correta», diz, sublinhando que o CESE tem apresentado as suas propostas em diferentes fóruns.
«A atuação neste setor não é apenas sobre estratégias e planos, é também sobre financiamento, porque senão vai permanecer como um bom plano. Precisamos de recursos para isso», vinca.
Nesse sentido, defende que o Banco Europeu de Investimento deve ter um papel-chave para que haja uma plataforma de investimento nesta área. «O CESE já pediu um fundo dedicado à habitação acessível e sustentável na UE. O Banco Europeu de Investimento já está a trabalhar em algumas iniciativas, o que é um bom sinal», constata.
Na sua opinião, é preciso analisar alguns exemplos das melhores práticas que existem nesta área, entre as quais Viena, na Áustria, que tem um sistema com mais de 100 anos de habitação acessível, no qual o município desempenha um papel importante.
«Neste setor, não há um modelo que sirva para todos os casos. Devemos olhar para as boas práticas para vermos como é que a Europa pode apoiar os governos a implementarem partes desses exemplos a nível nacional, mas especialmente a nível municipal e regional», declara.
Investimento em defesa não pode sacrificar outras áreas
O presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), Oliver Röpke, afirma que o investimento europeu em defesa não pode ser feito à custa de cortes na proteção social, na educação ou nas infraestruturas.
O dirigente argumenta que é necessário envolver a sociedade civil num «debate amplo» para encontrar mecanismos de financiamento que não ponham em risco o modelo económico e social europeu.
Questionado pelo DM, diz que para aumentar o investimento em defesa sem sacrifícios noutros setores, é necessário avançar com mais flexibilidade para os Estados-membros e para a UE.
Para o líder do organismo representativo da sociedade civil organizada, não é possível continuar com os critérios de Maastricht e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, criados «em tempos totalmente diferentes, em tempos de paz».
«Agora, estamos a enfrentar múltiplas crises. Estamos a enfrentar uma guerra nas nossas fronteiras e também uma guerra híbrida contra nossos sistemas», adverte.
«Penso que nós temos que reconsiderar as nossas regras fiscais, para dar mais espaço aos Estados-membros», frisa.
Europa tem de recuperar relevância geopolítica
O vice-presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE) responsável pela Comunicação, Laurențiu Plosceanu, afirma que a Europa «tem que fazer um esforço muito grande para recuperar sua relevância no mundo geopolítico».
Nesse sentido, revela ao Diário do Minho que o organismo representativo da sociedade civil organizada tem aumentando a consistência das redes de cooperação com organizações dentro e fora das fronteiras da União Europeia, com países como EUA, Canadá, Índia ou China.
«O nosso poder pode ser melhorado e aumentando através do diálogo civil, social e político. Estamos a viver tempos de decisões políticas e o CESE está a fazer parte desses processos», afirma.
Sociedade civil tem de fazer parte da defesa europeia
A sociedade civil tem de fazer parte da estratégia de defesa europeia, uma vez que estas organizações estão no terreno e têm capacidade de mobilização em caso de necessidade, como se verificou com a pandemia de Covid-19. Esta ideia é defendida pelo presidente do Grupo Diversidade Europa do Comité Económico e
Social Europeu (CESE), Séamus Boland, que entende que a sociedade civil deve estar preparada para atuar em caso de ataque, uma vez que estas organizações «já têm experiência de trabalho no terreno, no dia a dia, a ajudar os mais desfavorecidos, os idosos, as crianças, os deficientes e as minorias, seja de género, raça, religião ou outras realidades».
«Estas organizações de sociedade civil precisam de muito mais ajuda para garantir que as pessoas estão preparadas para o caso de um evento horrível, como um míssil ou uma
agressão dessa magnitude», afirma, revelando que gostou de um projeto que existe na Polónia centrado na resiliência das pequenas comunidades.
Em declarações ao Diário do Minho, o dirigente admite que a questão do armamento da Europa é «um pouco desconfortável» no seio do grupo representativo das organizações da sociedade civil, porque implica uma mudança na trajetória de paz que estava a ser seguida, com a necessidade de encontrar verbas para investir na área da defesa. «Se o orçamento se mantiver, vai ter impacto noutras áreas», alerta.
Este responsável constata que, «infelizmente, a situação geopolítica mudou», pelo que os Estados-Membros precisam de estar conscientes dos desafios e preparados para se
defenderem. «A preparação tem de ser feita com as organizações de sociedade civil, com as organizações locais, não só para a guerra, mas também a mudança climática e outros eventos inesperados, que estão a ocorrer com cada vez mais frequência», advoga.
No entanto, adverte que este investimento não pode ser feito à custa da retirada de verbas de setores desfavorecidos. «Temos um grande desafio pela frente», destaca, considerando que tem de «haver transparência» em relação à forma como o dinheiro vai ser gerido, designadamente se o esforço de rearmamento vai ser feito à custa de mais impostos ou sacrificando outros setores, como a agricultura ou a política de coesão.
Em seu entender, «o diálogo civil é a forma de alcançar esse equilíbrio», pois oferece à Europa uma oportunidade para trazer para esta discussão milhões de pessoas das organizações não governamentais, que «têm algo significativo a dizer».
«A sociedade civil é o óleo do motor da sociedade em geral. Se tirarmos esse óleo, vamos ter problemas. Criamos inimigos da Europa, abrimos a porta para que os russos ou outras nações influenciem a sociedade civil de uma forma negativa. Se estamos a falar de defesa europeia, as pessoas têm que estar envolvidas nessa discussão», vinca. Em relação à habitação, o presidente do Grupo Diversidade Europa do CESE defende que tem de «haver um plano de ação sério» nesta área, para que quem trabalha consiga ter onde morar com dignidade.
Segundo Séamus Boland, face às alterações climáticas, ao aumento das desigualdades e à crise na habitação, é necessário repensar o setor habitação, apontando o exemplo a
Dinamarca, cuja política de habitação equitativa, acessível a todos, independentemente do rendimento, tem mais de 100 anos. «Hoje, o setor habitacional dinamarquês sem fins lucrativos representa um quinto do mercado e é caraterizado por elevados padrões energéticos e comunidades mistas e inclusivas», explica.
Na sua opinião, é preciso desenvolver novas ferramentas financeiras e construir mais casas que tenham preços acessíveis. «Fizemos isso nos anos 40, nos anos 50 e até mesmo nos anos 60, quando a Europa era muito mais pobre», enfatiza.
O dirigente deixa uma mensagem clara que continua a haver pobreza, injustiça e a desigualdade, áreas onde a União Europeia e os Estados-Membros têm de continuar a intervir.
*Em Bruxelas, a convite do Comité Económico e Social Europeu.