“Nos Estados em que existam minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não devem ser privadas do direito de ter, em comum com os outros membros do seu grupo, a sua própria vida cultural, de professar e de praticar a sua própria religião ou de utilizar a sua própria língua…”
Art.º 27.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. 1966.
A democracia é feita de pluralidade de opiniões e de diversidade de pontos de vista, e quantos mais pontos de vista forem introduzidos numa dinâmica de poder executivo, melhor será para o país e mais pontos de vistas estarão representados.
Estabelecer compromissos para governar obriga a um princípio de humildade que traz dificuldades, mas oferece oportunidades e afasta tentações de poder absoluto. Uma tentação que é inevitável em todas as formas de poder absoluto.
As maiorias absolutas em Portugal não deixaram boas recordações, nem ao nível central e muito menos no Poder Local. Estas maiorias só têm bondade ética e republicana quando praticam, no dia-a-dia, o respeito pelas minorias. Assentam no princípio segundo o qual todos nós somos diferentes, e colocam a tolerância no topo da agenda quotidiana.
A maioria absoluta é chamada a respeitar as minorias que diariamente têm de enfrentar a discriminação. De outra forma, torna-se arrogante, autocrática, corrompe-se moral e materialmente, quando desrespeita a oposição e exerce controlo absoluto através da comunicação social, aproveitando-se das fragilidades desta.
As minorias são muitas vezes postas de lado na sociedade, discriminadas devido à sua diversidade: porque têm um aspeto diferente, ou pensam e se comportam de maneira diferente, e muitas vezes têm de lutar muito para serem aceites.
Construir a mudança social contra a fome e a doença (que ofendem a vida), a violência (que ofende a paz), a opressão (que ofende a liberdade), a exploração (que ofende a igualdade), a discriminação e a iniquidade entre homens e mulheres (que ofendem a justiça), a crueldade e a negligência (que ofendem a fraternidade e o amor) têm sido o combate de minorias e de activistas.
São as minorias que, quase sempre, se posicionam em defesa desses princípios, mudando a aceitação da maioria, em busca da realização dos direitos fundamentais, a prática e a defesa do respeito absoluto à dignidade humana.
Martin Luther King também foi um líder minoritário, mas conseguiu olhar num horizonte por cima dos seus ombros. E que dizer do líder pacifista indiano que pregou a resistência através da não-violência: Mahatma Gandhi foi uma figura crucial para a independência da Índia, até então uma colónia da poderosa Inglaterra, em 1947.
Foram as minorias que mudaram o mundo. O evolucionismo de Charles Darwin começou por ser minoritário, e o mesmo se pode escrever sobre o cientista inglês conhecido pela sua vasta cabeleira, Isaac Newton: revolucionou os estudos da física, da química, da matemática, da mecânica, da alquimia e da astronomia. E podíamos falar de tantos criadores de minorias científicas, económicas ou sociais…
O activismo é o poder que indivíduos e minorias têm de criar algo único (ou invulgar) e experimentar estratégias inovadoras para transformar o mundo e originar a mudança.
Actualmente, muitos movimentos, de forma crescente, usam a arte como manifestação do descontentamento face ao mundo cada vez menos humano, cada vez mais desigual e profundamente injusto em que vivemos.
Tudo aquilo que não é entendido não é respeitado e a comunicação deve ser o primeiro bastião a tratar de temas relacionados com as minorias. Depois das eleições, a maioria não tem o direito de fechar o espaço de diálogo para que o poder executivo seja partilhado ou negociado por forças diferentes.
Estamos a caminho de uma democracia com meio século. Já temos idade para ter juízo. Se não há siso, haja criatividade, inteligência e respeito pelos que são diferentes de nós e minoritários.
Esta é uma tarefa que deve ser assumida, em primeiro lugar, pela comunicação social porque as maiorias absolutas promovem a arrogância, engordam a prepotência e amamentam a corrupção moral e material. O desrespeito pela oposição, o controlo absoluto demonstra apenas escassez de originalidade e mesquinhez de pensamento.
É um problema de Direitos Humanos.
Autor: Artur Feio
