A “paz democrática” (1)

Num artigo anterior, “Na terra de Kant”, escrevemos: "Quem teorizou a paz perpétua e universal na sua terra natal – Königsberg, cidade alemã –, teria hoje soçobrado se assistisse que esse lugar, agora russo e renomeado Kaliningrado, se tornou um dos lugares potencialmente mais perigosos no mundo. A terra que serviu a Kant de cenário para escrever “Para a Paz Perpétua” (1795), transformou-se em espaço de insegurança perpétua". 1. Num dos encontros ao café com um dos meus amigos, dos que lê e discute comigo o que escrevo, questionou-me ele sobre a pertinência dessa obra congeminada por Kant (publicada há mais de dois séculos), quando se vive uma guerra cruel e devastadora na Ucrânia, perpetrada pela Rússia, que, após a invasão em que cometeu os mais atrozes crimes humanitários, matando e destruindo, depois, perante a resistência do exército ucraniano, as tropas se puseram em fuga, mas, cobardemente, ao longe, disparam mísseis lançados de bombardeiros no espaço aéreo da Bielorrússia ou de navios de guerra no Mar Negro, para tudo destruir… Concordei completamente com o meu amigo, acrescentando que as acções bélicas de carnificina, de conquista de território e de destruição levadas a cabo por Putin na Ucrânia fazem lembrar a conduta bélica da Alemanha nazi durante a II Guerra Mundial; pelo menos, segundo Laurence Rees, historiador britânico, num dos seus últimos livros, são do mesmo jaez que as executadas por Estaline. 2. Falámos então do livro de Kant, Para a Paz Perpétua – um Tratado de Paz –, disponível na internet, pelo que pudemos consultá-lo. Ambos lemos os seis “artigos preliminares”, importantes porque descrevem as condições impeditivas da paz, bastando prestar atenção ao 5.ª, segundo o qual "nenhum Estado se deve imiscuir pela força na constituição e no governo de outro Estado", pois, não o cumprindo – como fez a Rússia pelo menos desde 2008 –, chega-se inevitavelmente à guerra, que Putin acabou por desencadear em 24 de Fevereiro. Como não tínhamos muito tempo, passámos aos três “artigos definitivos”, aqueles que conduzem à “paz perpétua”, fixando-nos no alcance político do 1.º, segundo o qual "a constituição civil em cada Estado deve ser republicana". De facto, Kant usa a nomenclatura do tempo – como nos Estados Unidos, que erigiram uma República (tiveram o 1.º Presidente da República da história) –, já que o sentido ‘democracia’ era o da ‘democracia directa’ exercida na Antiguidade Helénica. Kant escreve nomeadamente: "O republicanismo é o princípio político da separação do poder executivo (o governo) do legislativo; o despotismo é o princípio da execução arbitrária pelo Estado de leis que ele a si mesmo deu, com o que a vontade política é manejada pelo governante como sua vontade privada". Ora, como apenas um Estado republicano garante os direitos basilares dos cidadãos – liberdade, igualdade e independência –, o republicanismo kantiano significa o que hoje denominamos democracia representativa (diferente de “democracia directa”). 3. Após estas reflexões, expus ao meu amigo como neste “1.º artigo kantiano” radica a doutrina contemporânea da “paz democrática” (ou “paz kantiana”, ou “paz liberal”), que se desenvolveu no mundo académico americano desde a segunda metade do século XX, intensificando-se nos anos 70; os pioneiros da doutrina que explica a paz pela democracia apoiam-se nos primeiros estudos empíricos, de que não houve guerra entre países democráticos. Ora, tais estudos foram associados, em 1983, ao projecto de paz perpétua de Kant pelo politólogo Michael Doyle, conexão que, depois, a maioria das pesquisas efectuadas tomaram como referência. Há algum consenso relativamente ao bem fundado da proposição fundamental da paz democrática, segundo a qual “as democracias não se guerreiam entre si”; mas põem-se várias questões: a primeira é aferir se, na história, algum par de Estados democráticos fez a guerra entre si; o segundo refere-se à possibilidade de extrapolar, a partir da experiência do passado, princípios que permitem prever o futuro; o terceiro, ligado aos dois primeiros, é avaliar, a partir da veracidade da primeira proposição, se a correlação entre paz e democracia é devida mais aos factores democráticos que a outras causas exteriores (por ex., a situação geográfica que faz que duas democracias não tenham possibilidade de entrar em guerra, ou a homogeneidade cultural entre os países democráticos). Numa referência retrospectiva, ambos recordámos que a hipótese da paz democrática foi apresentada pela primeira vez ao público por Bill Clinton, em Janeiro 1994, quando, no seu discurso sobre o “estado da União”, declarou que “as democracias não se atacam entre si”. Clinton fazia-se eco de um outro presidente americano, Woodrow Wilson, que, em 1917, afirmava que "a paz [mundial] devia assentar nas fundações da liberdade política". Como o tempo voou célere, deixámos a reflexão sobre o 2.º e 3.º “artigos definitivos” para o próximo encontro.

O autor não segue o denominado “acordo ortográfico”

Autor: Acílio Estanqueiro Rocha