Quase seis dezenas de pessoas reuniram-se, a 1 de junho, na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, com o objetivo de fazer um balanço dos dez anos de funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia e estabelecerem pontes para melhorar a sua comunicação. [gallery type="rectangular" columns="2" size="medium" ids="232902,232901,232900,232898"]No segundo dia, o Conselho Económico e Social Europeu (CESE) foi o anfitrião do Dia da ICE 2022, um evento anual que nesta edição refletiu sobre o percurso de dez anos da Iniciativa de Cidadania Europeia, apontando o seu contribuído para «a evolução da democracia» e como «fonte de inspiração a nível local e global» para a implementação de práticas de cidadania ativa. Neste encontro ficou patente que, ao longo de dez anos de implementação da Iniciativa de Cidadania Europeia, já houve sugestões de cidadãos que se traduziram em alterações concretas na legislação comunitária, mas ainda há muito a fazer para que esta ferramenta «tenha o lugar que merece no processo institucional da União Europeia», como referiu a presidente do CESE, Christa Schweng, na sessão de abertura do Dia da ICE 2022. No âmbito do Ano Europeu da Juventude, foi dada especial atenção à participação dos jovens, tendo esta responsável constatado que os jovens têm sido a faixa etária mais representada entre os organizadores das iniciativas, mas não naquelas que são bem-sucedidas. «Os jovens estão entusiasmados com esta ferramenta, mas muitas vezes enfrentam sérios desafios quando se trata de recolher as assinaturas necessárias. Precisamos de apoiá-los neste processo e dar-lhes mais possibilidades de sucesso», afirmou. A presidente do órgão representativo da sociedade civil organizada lembrou que «os jovens não se sentem representados pelos políticos», sendo a sua falta de participação nas eleições «particularmente preocupante». «Precisamos de reconectar a nossa juventude com as instituições democráticas. Os jovens precisam de se envolver nos processos políticos. Não há dúvida de que a Iniciativa de Cidadania Europeia é um instrumento que pode contribuir significativamente para estes esforços», declarou. Apresentando sugestões concretas, esta dirigente defendeu que deve ser equacionada a idade mínima de 16 anos para os signatários e pensada uma campanha de sensibilização especificamente voltada para os jovens, falando a sua linguagem, seguida de todo o apoio possível para que estes organizem petições bem-sucedidas. «As discussões no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa demonstraram que os cidadãos não estão suficientemente sensibilizados para as ferramentas participativas, incluindo a ICE», alertou.
Os jovens defendem que é necessário aumentar a literacia política, para evitar que as ferramentas de participação sejam apenas acessíveis a pessoas altamente qualificadas.Comissão promete resposta aos anseios dos cidadãos A vice-presidente da Comissão Europeia para as áreas da Democracia e Demografia, Dubravka Šuica, manifestou a determinação desta instituição em ouvir a voz dos cidadãos, considerando que a Iniciativa de Cidadania Europeia é a chave para garantir que a democracia europeia está preparada para o futuro. «A Iniciativa de Cidadania Europeia é um bom exemplo da capacidade das instituições para se adaptarem, mudarem e melhorarem o seu envolvimento com os cidadãos. O nosso foco deve ser continuar a desenvolver um ecossistema de inovação democrática e de envolvimento dos cidadãos na participação democrática», afirmou na sessão de abertura do Dia da ICE 2022. A comissária enfatizou que a ICE foi, há dez anos, «um contributo para a inovação democrática». Este instrumento veio atenuar «o fosso entre os cidadãos e as instituições que os devem servir», criando uma cultura de participação que deve continuar a ser estimulada, designadamente através da audição dos jovens. Na sua perspetiva, a mudança das regras da ICE, que ocorreu em 2020, tornando-a numa ferramenta mais fácil de usar, mostrou que a Comissão Europeia quer melhorar esta forma de participação dos cidadãos na construção da legislação comunitária. Esta responsável prometeu também uma resposta concreta para as iniciativas que recolheram mais de um milhão de assinaturas e aguardam agora que a Comissão Europeia se pronuncie sobre os passos que vai tomar no sentido de incorporar as pretensões dos cidadãos no quadro legal comunitário. Da mesma forma, Dubravka Šuica assegurou que a Comissão Europeia está a trabalhar para dar uma resposta aos anseios dos cidadãos, manifestados na Conferência sobre o Futuro da Europa. Em seu entender, é vital que os europeus sintam que podem confiar nos políticos, por isso estes não estão em posição de poderem desapontar os cidadãos, que investiram tanto tempo e esforço para apresentarem propostas concretas para o futuro do projeto europeu. CESE dá contributo para sucesso das iniciativas O CESE vai passar a apresentar relatórios sobre as iniciativas de cidadania europeia antes de serem apreciadas pela Comissão Europeia, como forma de contribuir para que as pretensões subscritas por mais de um milhão de cidadãos possam levar ao estabelecimento de nova legislação ou à modificação da existente.
O Conselho Económico e Social Europeu foi o anfitrião, em Bruxelas, de um dia de reflexão dedicado à Iniciativa de Cidadania Europeia. [gallery type="rectangular" columns="2" size="medium" ids="232897,232892,232893,232894"]O anúncio foi feito pela presidente deste órgão consultivo, Christa Schweng, que revelou que o primeiro relatório próprio que vai ser apresentado é sobre a iniciativa “Salvar as abelhas e os agricultores”, documento que pede à Comissão Europeia legislação com o objetivo de eliminar progressivamente os pesticidas sintéticos até 2035, restaurar a biodiversidade e apoiar os agricultores na fase de transição. A responsável explicou que este será mais um contributo do CESE para o sucesso desta ferramenta de participação dos cidadãos. Lembrando as dificuldades com que os pioneiros se depararam, há dez anos, esta dirigente referiu que foi o CESE que decidiu «apoiar os organizadores das iniciativas e evitar que a ferramenta fosse simplesmente abandonada». Posteriormente, o organismo representativo da sociedade civil organizada começou a promover anualmente um dia dedicado à Iniciativa de Cidadania Europeia, para assegurar que este instrumento «continue a ocupar um lugar de destaque na agenda institucional da UE». Por seu turno, o eurodeputado Helmut Scholz sugeriu que se fosse atribuído ao Parlamento Europeu o direito de iniciativa legislativa, na sequência das mudanças que se perspetivam após a Conferência sobre o Futuro da Europa, este órgão poderia assumir a responsabilidade de garantir o seguimento das iniciativas de cidadania europeia bem-sucedidas. Recorde-se que as petições que consigam recolher mais de um milhão de assinaturas, no prazo de um ano, têm atualmente o direito de apresentar as suas ideias numa audição pública no Parlamento Europeu. «Os cidadãos não são o objeto, mas os protagonistas da democracia nas nossas sociedades. Os protagonistas da democracia devem ter o direito de decidir e influenciar a formulação das políticas», disse o relator de um documento do Parlamento Europeu sobre o diálogo com os cidadãos e a sua participação no processo de decisão da UE. Noventa iniciativas recolheram mais de 16 milhões de assinaturas Em dez anos de existência da Iniciativa de Cidadania Europeia, foram lançadas 90 petições por mais de 800 pessoas, que recolheram mais de 16 milhões de assinaturas em toda a União Europeia.
Recolher um milhão de assinaturas num ano exige planeamento, forte ligação à sociedade civil e um orçamento que em algumas campanhas de sucesso se tem cifrado nos 300 mil euros.Seis iniciativas que conseguiram recolher mais de um milhão de assinaturas já receberam uma resposta oficial da Comissão Europeia. A última iniciativa bem-sucedida, o “Fim da era das gaiolas”, que pede o fim da utilização de gaiolas na criação de uma série de animais, vai dar origem a legislação a ser proposta pela Comissão Europeia em 2023. Essa legislação vai fazer parte do novo quadro legal sobre bem-estar animal, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato. Atualmente, estão em curso 20 iniciativas, estando três em processo de verificação e 17 a recolher assinaturas em toda a UE. Duas vão começar em breve a recolher assinaturas. *Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia
Autor: Luísa Teresa Ribeiro*