Quando se torna público que a Câmara Municipal de Braga pretende resgatar uma concessão surreal e inexplicável aos bracarenses sobre a gestão e fiscalização do estacionamento do espaço publico à superfície pela empresa privada “ESSE”, somos de opinião que se trata de uma excelente notícia de início de ano para a comunidade utilizadora, nomeadamente residencial, afrontada com procedimentos oriundos de um “negócio da China” instituído pelo executivo cor-de-rosa do ex-autarca Mesquita Machado.
Os cofres da autarquia liderada por Ricardo Rio vão ter que desembolsar uma quantia calculada em 171 mil euros de indeminização se quiser ver-se livre de uma concessão bizarra aos olhos dos munícipes, que, entre outros negócios “escandalosos”, timbrados com a assinatura do passado do líder da equipa autárquica socialista, nunca foram referendados pela opinião pública da gente de Braga.
O actual presidente do Município da cidade dos arcebispos reafirma peremptoriamente, e muito bem, que “com esta decisão estamos a corrigir um erro grave no passado e que provocou sérios prejuízos a cidadãos, entidades e unidades comerciais. No futuro, os bracarenses irão reconhecer a estrema importância deste resgate”.
Mais ainda, a intervenção da gestão do estacionamento à superfície pela “ESSE” foi sempre motivo de um litígio com “paninhos quentes”, isto é, a pressão do alargamento de ruas com parcómetros sem qualquer respeito pela sensibilidade dos moradores é uma obsessão a todo o custo de “sacar” dinheiro a qualquer preço, num espaço que é comum a todos os munícipes.
Admite-se que a gestão da zona de aparcamento por cobrança seja constituída como um formato de rubrica orçamental no âmbito da receita municipal, critério descurado pelo antecessor do presidente do município de Braga, questionando-se os bracarenses quais os motivos justificáveis de benefício para a autarquia na realização da concessão do espaço das artérias da cidade a uma empresa privada, quando esta pretendia o alargamento de estacionamento pago extensível a mais 27 ruas a adicionar aos actuais 1200 lugares “condenados” ao pagamento de utilização do espaço público à superfície.
Ambicionam-se os maiores sucessos nos propósitos do líder da autarquia bracarense perante uma grande maratona negocial e que consiga, finalmente, repor com transparência um processo continuamente obscuro ou pouco lúcido à percepção da opinião pública, consumando um dossier de difícil trato jurídico, mas nada impossível de chegar a bom porto, um entendimento entre todas as partes.
A “ESSE” tem sido alvo de reclamações de insatisfação, pelo seu formato como notifica o pagamento de coimas por incumprimento da utilização do espaço gerido por esta empresa privada.
É reconhecidamente louvável a lealdade de Ricardo Rio ao pretender devolver à autarquia a gestão e fiscalização do uso do espaço público à superfície, mesmo com todas as adversidades processuais. Yes, Mr. President, a “César o que é de César…”
Autor: Albino Gonçalves
