Por isso é que voltar ao liberal apenas, se apelida de neoliberalismo. Apresentemos, pois, algumas das nossas principais razões para, no Iluminismo, dizer não (além das largas centenas de queixas recebidas nos sindicatos): 1) Privatizar o ensino superior público vai contra a nossa Constituição (dirão que “continua público”: daqui a uns anos a existirem dívidas e trabalhadores contratados pela via privada, o prejuízo será todo do Estado?
Mas será que é isto que os contribuintes querem? Repare-se que a Fundação Universidade do Porto já decidiu em 20/4/17 por Despacho Reitoral que mais vale contratar pelo Regime Geral de Trabalho em Funções Públicas! É que os Tribunais de Trabalho estavam, e bem, a decidir na protecção do trabalhador; o problema é que a legislação laboral está sujeita ao estilo do 1.º Ministro do momento); 2) Como já tinha antes alertado o SNESup, “Nas universidades-fundação têm sido identificadas situações nas quais um mesmo docente pode ser contratado sucessivamente ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e do Código de Trabalho (CT), sendo forçado a transitar de um enquadramento legal para outro, com prejuízo da estabilidade do vínculo contratual do próprio.”;
3) Nas fundações diminui a democraticidade interna, ficando as principais decisões nas mãos de alguns apenas, incluindo curadores externos com interesses próprios – salvo se coordenadores, directores de departamento e de centros de investigação e escolas passassem a ser eleitos democraticamente…; 4) Como o SNESup também já alertou, “uma das vantagens apontadas por aqueles que defendem o regime fundacional é o alargamento da autonomia financeira e o acesso a novas fontes de financiamento e formas de investimento.
Sublinhe-se, porém, que a dependência de financiamentos externos não-estatais pode condicionar as opções das instituições de ensino superior em matéria de ensino e investigação, com prejuízo das suas missões, enquanto instituições públicas que prestam serviço à sociedade no seu todo. Acrescente-se, ainda, que a dependência dos fundos estruturais europeus que sustentam cada vez a ciência acentua as fragilidades do sistema…” (mas agora perguntamos de novo: será que o contribuinte português é a favor do maior endividamento público e externo de Portugal? Será esse o interesse público e nacional?
Se os objectivos do regime anterior não foram cumpridos pelo poder central (v.g. o IPCA é o que recebe menos financiamento por aluno em Portugal!), porquê passar para um outro? Temos alternativas, perguntarão alguns? Claro que sim, temos uma ligação íntima ao modelo universitário alemão, o qual, como o nórdico, é esmagadoramente público, embora não apareça em rankings/escalas de qualidade! Sendo um modelo muito mais benéfico para os alunos, não tem propinas, pois é investimento de atracção de cérebros mundiais.
É também benéfico para os seus trabalhadores: docentes, investigadores, funcionários, rejeitando a precariedade e baixos salários. A Alemanha é o país do mundo com maior superavit! Segredo: boa gestão pública e bom funcionamento do direito público pelo interesse público. Foi com muito entusiasmo que apoiamos por escrito desde o 1.º minuto a candidatura da actual nova Presidente do IPCA, Sr.ª Prof.ª Doutora Maria José Fernandes ou não fosse excelente.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira