Um pacto internacional sobre a informação e a democracia

O Fórum da Paz, que hoje se realiza em Paris, na sequência das comemorações do centenário da Primeira Guerra Mundial, ofereceu um pretexto para reclamar garantias democráticas de informação e de liberdade de opinião. A reivindicação encontra-se formulada em “Por um pacto internacional sobre a informação e a democracia”, uma declaração subscrita por 25 personalidades de 18 nacionalidades que integram a Comissão sobre a Informação e a Democracia promovida pelos Repórteres Sem Fronteiras. O documento, divulgado pelo diário Le Mondedatado de quarta-feira,defende o direito à informação – a uma “informação fiável” – considerada como fundamental para o desenvolvimento das aptidões dos seres humanos, nos planos biológico, psicológico, social, político e económico. “A informação só pode ser fiável se for recolhida, tratada e difundida livremente, com um ideal de compromisso com a verdade, a pluralidade de pontos de vista e um método racional de verificação dos factos”. Os signatários – entre os quais se encontram Nighat Dad, directora da Digital Rights Foundation; Christophe Deloire, secretário-geral dos Repórteres Sem Fronteiras; Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz; Adam Michnik, chefe de redação do jornal polaco Gazeta Wyborcza; Eli Pariser, director-geral do siteUpworthy; Navi Pillay, ex-Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos; Amartya Sen, Prémio Nobel da Economia; Joseph Stiglitz, também Prémio Nobel da Economia; Mario Vargas Llosa, Prémio Nobel da Literatura; Aidan White, presidente e fundador da Ethical Journalism Network – identificam as ameaças ao direito à informação, que constituem também um risco para as liberdades, a concórdia civil e a paz. São elas o controlo político da imprensa e dos media, a submissão da informação aos interesses particulares, a desinformação maciça online, a fragilização económica do jornalismo de qualidade, os ataques e a violência contra os jornalistas e a ascensão ao poder de políticos que se furtam ao controlo democrático. Estas situações corroem a função social do jornalismo que, recorda o texto, é proporcionar um elemento de confiança independente para as sociedades, permitindo assim que cada um participe plenamente na vida em sociedade. “Os jornalistas têm por vocação dar conta da realidade do modo mais vasto, profundo e relevante possível, concentrando-se em descrever os acontecimentos, mas também as situações complexas, mantendo um equilíbrio entre aspectos positivos e negativos das atividades humanas e distinguindo o importante do trivial”. A liberdade e a segurança dos jornalistas, a independência da informação, o respeito pela deontologia são condições essenciais para o exercício do jornalismo, qualquer que seja o estatuto de quem o exerce. A Comissão sobre a Informação e a Democracia pede às múltiplas entidades que estruturam o espaço de comunicação e informação o respeito pelos princípios fundamentais. Essas entidades, que criam meios técnicos, arquitecturas de escolhas e normas, tais como plataformas, devem cumprir os padrões de liberdade de expressão e de opinião e as suas atividades devem respeitar uma neutralidade política, ideológica e religiosa. “Cabe-lhes garantir o pluralismo, nomeadamente através da serendipidade [faculdade de descobrir coisas úteis por acaso], e criar mecanismos para a promoção de informação fiável, com base em critérios como a transparência, a independência editorial, a implementação de métodos de verificação e o cumprimento da ética jornalística”. O documento defende ainda que essas entidades sejam previsíveis para aqueles sobre quem têm influência, resistentes à manipulação e transparentes ao escrutínio. Sem um bom jornalismo, não há democracias saudáveis. A declaração “Por um pacto internacional sobre a informação e a democracia” é assaz oportuna por lembrar algo que é basilar, mas tende a esquecer-se, num momento em que, em todo o mundo, as pulsões totalitárias se estão a disseminar e a fortalecer, com tanta mais facilidade quanto mais forem capazes de fomentar a descredibilização e a convicção da inutilidade do jornalismo. Ou de intimidar os jornalistas, instando os patrões a pô-los na rua, como fez Donald Trump numa conferência de imprensa realizada na passada quarta-feira, ou de os matar impunemente, como vimos que sucedeu a Jamal Ahmad Khashoggi.
Autor: Eduardo Jorge Madureira Lopes