Um Natal sem Eutanásia

Nada pode ser mais diferente que o nascimento de uma vida perante o oposto da morte provocada. Assim é com o Natal – o nascimento de Jesus, o resplandecer da vida – e a eutanásia – a condenação da vida. Depois de rejeitados no Parlamento em 2018 as quatro propostas a favor da Eutanásia, o BE e o PAN reapresentaram pedidos para a aprovação da Antecipação da Morte. É ingrato para os portugueses que decisões político-legislativas contrárias aos sentimentos mais enraizados na sociedade portuguesa, como é a integridade da vida, surjam à boleia de composições partidárias em mandatos ocasionais de uma legislatura. Recorde-se que o projeto de lei n.º 832/XIII considerava eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, praticada por profissionais de saúde, aportando conceitos de tal modo abertos que neles cabe tudo, criando um labirinto de pareceres para dar uma aparência de rigor, mas onde se pressente uma consciência pesada perante a violação sagrada da vida, passando para os médicos a insustentável responsabilidade de decidir pela viabilização da morte, em conflito com o juramento de Hipócrates que prestaram, sujeitando-os a densificar eles próprios o que é uma “situação de sofrimento extremo, o que é uma “lesão definitiva ou doença incurável e fatal” – decisão cada vez menos conceitualizável face às constantes inovações nos tratamentos médicos – ou quando é que um doente se considera capaz de decidir por si próprio. Sobre a eutanásia, o nosso Arcebispo D. Jorge Ortiga reafirmou a sua “esperança de que a sociedade portuguesa tenha consciência dos seus valores e que seja capaz de defender a vida”, acrescentando que a resposta à eutanásia passa “por outras respostas sociais que deveriam ser intensificadas”, reconhecendo que “é complicado encontrar um lugar numa unidade de cuidados continuados ou paliativos, mas “esta é que devia ser a verdadeira resposta… não gastar dinheiro na morte das pessoas, mas gastar dinheiro para que … as pessoas possam chegar ao fim da sua vida de uma maneira digna”. O gosto pela vida alimenta-se do carinho dos familiares mas também dos cuidados prestados pela rede de continuados, que asseguram uma vivência com dignidade e conforto. Infelizmente vem-se assistindo ao desinteresse do governo no investimento nesta matéria. Uma posição generalizada contra a eutanásia é necessária e urgente. É que o Parlamento prepara-se para apreciar os projetos legislativos que legalizam a eutanásia durantes os primeiros meses de 2020. O alargamento da maioria de esquerda no Parlamento provoca o justo receio que os votos dos deputados dos partidos de esquerda que se opõe à legalização, mostrem-se agora insuficientes para impedir a sua aprovação. Face a uma maioria circunstancial que se impõe sobre princípios universais e contra o princípio constante do art 24.º, 1 da CRP que postula que a vida humana é inviolável, num contexto em que o próprio legislador político-parlamentar está impedido de alterar a Constituição de molde a comportar exceções ao direito à vida, visto que cairíamos no que Otto Bachof chama de normas constitucionais inconstitucionais, é previdente um movimento pelo referendo à legalização da eutanásia. É certo que a vida não é referendável. Mas não existindo outro meio de luta, é de convocar o plebiscitum, esse herdeiro de uma das leges rogatae apresentadas para deliberação dos concilia plebis. E esclarecendo que a eutanásia não se confunde com a obstinação terapêutica (intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionais aos resultados), que também desrespeita o momento natural da morte, prolongando-o de forma artificialmente inútil e penosa, conforme assinala o nosso Bispo Auxiliar D. Nuno Almeida. Este ano celebrarei novamente o Natal sem eutanásia e respirarei o dom da vida. Que para o ano e vindouros assim se repita, na paz que o Papa veicula na sua mensagem do passado dia 8 de dezembro.
Autor: Carlos Vilas Boas