Uma grande experiência jurídica. Já como Ministro Relator da chamada Operação Lava Jato no STF, Zavascki trabalha no foro privilegiado, homologando as chamadas “delações premiadas” e “acordos de leniência”. O chamado “Direito Premial”, no qual se dá um prémio aos que colaboram com a Justiça, denunciando crimes e ilícitos ou ajudando à sua descoberta, é muito criticado por certa doutrina. Correndo-se o risco de se abrir um campeonato de quem conta mais histórias, nem sempre todas verdadeiras. Em parte, tudo começou nos chamados Pentiti da Máfia italiana, mas onde deu resultado.
Estando em vigor é para se cumprir desde que respeitando as mais básicas garantias constitucionais. Assim, nasceram muitas especulações. Inclusive o facto de, citando, ter sido “um assassinato planeado”. Este artigo vai, como é óbvio, respeitar o princípio constitucional, e Direito Fundamental, da presunção de inocência, seja de quem for. Até prova em contrário, com o devido trânsito em julgado. Até porque, neste momento, trata-se dum acidente aéreo, ou seja, dum lamentável acontecimento. E é daqui que surge o grande jurista que foi o Ministro Zavascki.
Num país com 205 milhões de habitantes, 8 milhões de km2, é lógico que não era qualquer um. Responsável por milhares de processos. Com uma boa equipa de assessores, é certo. Mas foi este jurista discreto que, ao se tornar Relator do processo “Lava Jato” – investigação da Política Federal que se tornou notória em 17/3/14, cumprindo mais de cem mandados de buscas e apreensão, bem como prisão, com 20 biliões ou mais (20 mil milhões) de subornos, envolvendo os maiores partidos políticos, bem como políticos e empresários renomados –, se tornou numa figura nacional. Ao lado de outros Magistrados como o Juiz Federal da 4.ª Região do Paraná, e Prof. da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Moro, entre outros.
Com o acréscimo de que Zavascki era Ministro do STF e Relator do “Lava Jato”. Ora, no Folha de São Paulo, “Sérgio Moro disse que o Lava Jato não teria sido possível sem Zavascki”. Ou seja, estamos perante um caso muito triste duma pessoa, ainda para mais quando se trata duma boa pessoa e excelente profissional, incluindo o testemunho do amigo Sr. Presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, Ricardo Luis Lorenzetti, com quem tinha falado no Natal e que ficou muito consternado.
Fica a m/homenagem à Justiça, ao Brasil Irmão, a TEORI ZAVASCKI, os m/Amigos, mas também para todos os injustiçados, presos mortos, mutilados e violentados, explorados... Profundas condolências. "O que não tem conserto nem nunca terá", "E todos os meninos vão desembestar" "E mesmo o Padre eterno que nunca foi lá". "O que não tem governo nem nunca terá". " O que não tem juízo...."
Com isto quero todavia enviar um sinal de Esperança e Coragem para todos os Brasileiros sem excepção, pois a Justiça, já dizia Ésquilo ou Eurípedes, entre outros, é o mais alto valor humano. E se a Justiça humana nunca será perfeita, não devemos desistir, até porque "o ter sem ser, por si só" é injusto, anti-social-democrático, também a Justiça divina não falhará. E como dizem Milton Nascimento&Chico Buarque desde 1976, “O que será?”.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
