A Semana que agora findou foi positiva para o despertar da consciência local e regional em torno do que deve ser a participação das cidadãs e dos cidadãos na vida política com o anúncio da criação do Centro de Competência em Democracia Participativa e Deliberativa por parte do Centro de Pesquisa Conjunta da Comissão Europeia, uma semana antes. A ideia é simples, de acordo com Marke Speich, presidente da comissão do Comité das Regiões: fornecer ferramentas, recursos, investigação e metodologias para desenvolver a capacidade e as melhores práticas em Democracia participativa e Deliberativa nos diferentes níveis de governação da União Europeia. A complexidade desta temática está evidenciada no Barómetro Regional e Local Anual das União Europeia, conhecido anteontem.
Apesar do empenho da EU em tornar prioridade política o que designa como “novo impulso para a Democracia europeia”, não há, na orientação de Bruxelas, nenhuma referência a qualquer inovação nos modelos de governação local capaz de ser coerente com os propósitos manifestados. A única achega, que deve ser encarada como positiva, é dotar o futuro Centro de Competência num local privilegiado para a criação de um mecanismo para integrar, de forma permanente, o uso de ferramentas participativas dos cidadãos. O também secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais da Renânia do Norte-Vestfália lançou o repto à aprendizagem conjunta com as práticas já existentes na Europa que, em alguns territórios, “estão bem avançadas”, nas suas palavras. Alavancar as diferentes experiências para as tornar uma referência para toda a Europa e daí criar “um uso mais estratégico e sistemático das ferramentas participativas”, parece ter obtido o consenso das partes, tanto mais que encaixa nos propósitos da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Contudo, vamos ter de esperar mais algum tempo para perceber como uma fonte de boas intenções se transforma num instrumento pratico para o desenvolvimento das competências locais a um nível de exigência como aquele que se coloca hoje às Democracias europeias, tal é a fasquia a que tem sido colocada a diferença abismal entre participação e abstenção. O trabalho deve merecer, apesar de muitas reticências, um espaço para a dúvida em torno das práticas políticas e outro para aquilo que será a reação das cidadãs e dos cidadãos. É bom recordar o que foi o trabalho desenvolvido entre 2016 e 2018 quando o Comité das Regiões desenvolveu centenas de diálogos com os cidadãos no âmbito da sua campanha: “Refletir sobre a Europa”, no que foi a antecâmara para a criação de uma rede pan-europeia, com base na participação voluntária, designada “Cidadão”. Entre os seus propósitos, estava a preparação para a Conferência sobre O Futuro da Europa, através do diálogo digital iniciado em finais de 2020. Nesta dinâmica, que envolveu a Fundação Bertelsmann, estava subjacente o envolvimento das autoridades locais que deveriam desenvolver painéis com os cidadãos localmente e até de forma transnacional. O que aconteceu? Alguém sem preocupou em Portugal em desenvolver uma dinâmica suficientemente alargada e proporcional para alavancar o espírito da Carta da COFOE- Conferência sobre o Futuro da Europa. Alguém se apercebeu se em alguma autarquia portuguesa, esta questão motivou os seus líderes locais a desenvolverem este compromisso? Eu não dei por ela. Contudo, na última Assembleia do Comité das Regiões Europeu, voltou-se a evidenciar o compromisso dos cerca de um milhão de líderes locais e regionais em estabelecer condições para o desenvolvimento de uma rede de conselheiros regionais e locais da EU com o propósito de criar uma espécie de auto-estrada que permita aos cidadãos serem parte atuante do que deve ser o futuro da Europa e consequentemente da Democracia. Todos disseram e reiteraram a necessidade para que o debate em torno do futuro das Europa seja feito a nível local. Não vi esta preocupação debatida nem nas eleições autárquicas, nem nos programas eleitorais e muito menos no anúncio dos novos executivos locais e dos pelouros enunciados. Ou seja: muitos dos nossos dirigentes locais continuam a olhar para a Europa a partir da sua terrinha esquecendo-se de olhar para a sua terrinha a partir da Europa. Convenhamos que é poucochinho!
Autor: Paulo Sousa
