Após uma balcanização turbulenta relativa ao Serviço Nacional de Saúde, parece haver agora no “mundo da imaginação” política alguma tranquilidade, com o reforço orçamental de 800 milhões de euros e a promessa de que, nos próximos dois anos, serão admitidos mais oito mil profissionais de saúde.
Aguardar para ver e crer é a “palavra-chave” de todos os partidos políticos com assento parlamentar, as representações institucionais e sindicais na área da Saúde Pública e naturalmente a expectativa da boa-fé dos utentes do SNS, se esta medida tomada pela governação socialista não será mais um truque oco, que não contém nada ou coisa alguma.
Quase todos os dias chegam relatos de desagrado ou insatisfação dos serviços hospitalares, com maior consistência sensível da má prestação de atendimento dos Serviços de Urgência e da Consulta Externa, uma disfunção ancestral, paliativa e com profundas consequências nos direitos dos cidadãos no acesso ao SNS e irresponsabilidade impune dos deveres das Instituições perante o seu público-alvo.
O SNS tem um peso económico elevado. É sobejamente conhecido à escala nacional que as idas aos Serviços de Urgência hospitalares, mais de 41% triados, são “falsas urgências”, devido a uma grande parte dos doentes atendidos não terem médico de Saúde Familiar, horários rígidos e desapropriados, vedação da consulta de reforço no caso de doença súbita, nos casos mais extremos, descrédito num sistema de atendimento emergente no Centro de Saúde, nomeadamente pela ausência da realização imediata de exames auxiliares de diagnóstico.
No tocante às “falsas urgências” a nível Norte, calcula-se que o Hospital de Braga, no universo de atendimento, 40,2% de utentes, o Hospital Santa Maria Maior (Barcelos), 51,6%, o Hospital Senhora de Oliveira (Guimarães), 46,9%, o Hospital Médio Ave (Famalicão), 32,2% e ULS Alto Minho (Viana do Castelo), 38,4%, num total nacional de 1.610.000 atendimentos no SU da rede hospitalar do SNS.
Apesar da oposição das organizações representativas dos utentes do SNS, ganha corpo intencional com o objectivo de desacelerar o crescente número das idas à urgência hospitalar, que o utente assegure na íntegra o pagamento do ato médico em caso de incumprimento, isto é, quando ele não seja indicado pelo Centro de Saúde da referência, pela “Linha Saúde 24”, ou não tenha perfil clínico de atendimento urgente, proporcionando deste modo a libertação do trabalho funcional dos recursos humanos e maior dedicação de empenho às situações de verdadeira dimensão patológica dos casos urgentes.
Sinais de bonança ou utopia política, pelo menos constata-se que existe satisfação por parte das organizações, com realce para a Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros, alguns sindicatos representativos dos profissionais de saúde e crucialmente os fornecedores do SNS que lhes serão destinados 550 milhões de euros para liquidar as dívidas do Ministério da Saúde.
Relativamente ao expediente de facturação, a ARS/Norte, no passado mês de Setembro, situava-se um prazo médio de pagamento de 34 dias, contracenando com o Centro Hospitalar de Setúbal/EPE, que demorava 360 dias a pagar as suas despesas.
Em jeito de despedida até de hoje a oito, se o Governo contratar mais oito mil profissionais de saúde, é uma tardia rendição à realidade da escassez de recursos humanos decisivamente das necessidades na prestação de serviços públicos de confiança com os padrões qualitativos do SNS.
Autor: Albino Gonçalves
