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SNS em “estado vegetativo”…

Apesar do Orçamento de Estado para 2019 reforçar o acréscimo de uma verba de 300 milhões, destinados ao Serviço Nacional de Saúde, o volume de problemas que afectam os portugueses permanece interminável e com consequências graves ao ordenamento estrutural da saúde pública em Portugal, adicionado aos conflitos de ordem laboral com uma incessante e maquiavélica greve dos profissionais de enfermagem, médicos, técnicos de diagnóstico e outro de apoio básico.

O espaçamento do tempo de espera das consultas externas da especialidade, das cirurgias programadas e a generalidade dos Serviços de Urgência no País, é uma das “neoplasias” ancestrais, num sistema resistente e prejudicial à atribuição ao direito constitucional dos utentes do SNS.

Em sintonia com o aumento de recursos financeiros alocados à Saúde em matéria de investimento acrescido da vontade do incentivo político em abrandar ao máximo as carências de vária ordem instaladas no SNS, é notável um conjunto de falhas associadas à delapidação da saúde pública como mecanismo crucial aliado ao respeito da protecção da saúde explanada nas directrizes universais do Serviço Nacional de Saúde, e que infelizmente, os portugueses, se vêm confrontados com uma elencada “colecção” de obstáculos sustentados por uma mítica passividade política e tipicamente adiada.

Sobejamente percebido sem qualquer tendência extrapolativa, à míngua de uma lista no domínio das situações graves de saúde pública, contextualizadas e oriundas pela incapacidade e desculpas “esfarrapadas” da governação, o SNS rebenta pelas costuras e está refém de um sistema complexo que envolve a interacção de outros ministérios como factor perturbante, principalmente o das Finanças, ao permitir pressupostamente que as suas funções estejam fora da competência do centro de decisão.

O problema do SNS não é de agora. É herdado com a sucessão de governos, e desenvolvido a “passo de caracol” consoante o perfil ideológico e do conhecimento técnico do titular da pasta ministerial, ou seja, “cada cabeça, cada sentença”.

O complemento constatado com o aparecimento do aumento numérico da medicina privada deixa-nos com a “pulga atrás da orelha”, num cenário “milagroso” que não é para todas as carteiras. Podia até ser uma vicissitude de acordos convencionais, face ao incumprimento dos prazos dos Hospitais do SNS, “penalizando-os” no cabimento orçamental, responsabilizando-os nas despesas resultantes da afectação do acto médico praticadas pelos Hospitais privados.

Talvez testemunhássemos um velocímetro mais acentuado na produção de trabalho no sector público, a celeridade premente dos problemas da logística e a estabilização dos recursos humanos em falta, caso contrário, não faltará muito tempo para um SNS em “estado vegetativo”.

Os portugueses merecem um Serviço Nacional de Saúde qualitativo como uma referência nacional, verdadeiramente enquadrado nas ambições das respostas de atendimento rápido, instituindo à sua rede de prestação serviços um conceito promotor de cuidados globais de interesse público no cerne da satisfação dos utentes, tal como dita a Lei 56/59 de 15 de Setembro, tendencionalmente esmorecida com projectos arquitectados pelo “espertismo” político, mais dinâmico na mobilidade do acto médico, mais alargado no sistema convencional e comparticipação económica em parceria com o sector de saúde privado nas áreas de afluência nos exames de diagnóstico e terapêutica.


Autor: Albino Gonçalves
DM

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12 novembro 2018