José Sócrates, ex-1º Ministro de Portugal, tem que ir a julgamento de modo a que fique claro perante o Povo Português, PASSADOS 8 ANOS de processo, que é, ou não é, responsável pelos diversos crimes pelos quais foi acusado. Notícias como aquela que foi veiculada pelo jornalista Carlos Rodrigues Lima, Visão, 2/2/23, de que “José Sócrates pediu afastamento do juiz da Operação Marquês. Subida do recurso do MP fica comprometida por um par de meses”, só vêm levantar ainda mais suspeitas junto do Povo Português. Pois dá a ideia que tem medo de ir a julgamento. Todos os expedientes processuais estão a ser usados, resta saber se em Abuso do Direito, 334º do Código Civil? “José Sócrates está a tentar travar a subida do recurso do Ministério Público contra o arquivamento dos crimes de corrupção na Operação Marquês. Depois de ter adiado o pagamento de uma multa por ter entregue a resposta ao documento do MP fora de prazo, a defesa do antigo primeiro-ministro avançou, segundo informações recolhidas pela VISÃO, com um pedido de afastamento do juiz Pedro Correia, inviabilizando, assim, que o magistrado possa dar seguimento aos autos para o Tribunal da Relação de Lisboa”. A nova Bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, não tem dúvidas (teóricas e práticas?): “País tem um problema de corrupção grave”, 27/1/23. E, apesar de tudo, “Deputados aprovam recuo na lei dos impedimentos dos juízes”, v.g. Jornal de Notícias, Inês Banha, 6/7/22: em causa estaria a proibição dum Juiz dirigir a instrução dum processo com o qual tenha tido contacto durante a investigação, liderada pelo Ministério Público. O alargamento dos impedimentos tinha tido origem numa proposta de 2021, na qual a célebre Ministra da Justiça Van Dunem defendia que só deviam ficar impedidos de decidir se uma acusação tivesse condições para seguir para julgamento (decisão instrutória) os Magistrados que na fase de inquérito tivessem aplicado medidas de coacção (p.e. proibição de contactos, prisão preventiva). Mas eis que aparece a também famosa Advogada Mónica Quintela em nome do PSD de Rui Rio a propor (com acordo do PS), que os impedimentos passassem a abranger qualquer acto processual praticado pelo Juiz na fase de inquérito. E a lei passaria a determinar que qualquer acto praticado na fase de instrução impediria o Juiz de participar na fase de julgamento do processo. Só isto, tinha já provocado o adiamento de centenas de diligências e processos! Seria mais um verdadeiro bacanal de arquivamentos processuais a ser pago pelos contribuintes cumpridores! Eis que surge a minha Colega da Universidade de Coimbra, ex-Juíza do Tribunal Constitucional, Ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, filha do antigo Advogado e Deputado do PS, lutador anti-fascista, Osvaldo Castro (10/8/46-21/6/13), a decidir (e bem!) corrigir a lei, indo buscar na prática a proposta inicial do PS. I.e., é caso para perguntar quem está afinal contra ou favor da corrupção? Ora, é por estas e por outras que não temos dúvidas que se José Sócrates não for a julgamento, entrarão em perigo o Estado de Direito e a Democracia e, claro está, o próprio PS de António Costa e o PSD. E o que muito ajudará a subir em votos os partidos extremistas, de direita ou de esquerda. Mas será que a solução está nesses partidos mais radicais? Observe-se ao pormenor cada um dos deputados que os representam a começar pelo Distrito de Braga: em alguns casos são uma anedota nacional fazendo a região de palhaça para-lamentar. Não queira José Sócrates se comparar a Lula, pois neste último caso houve mais do que um julgamento aliás com condenações e confirmações pelos Tribunais superiores. Recorde-se que o Supremo Tribunal Federal Brasileiro em nenhuma das suas decisões inocentou o actual Presidente Lula. O que fez foi fazer prevalecer a Justiça formal e burguesa sobre a material anulando monocraticamente o processo. Além de que abriu um precedente no STF que se aplicado por igual a todos os milhares de processos criminais no Brasil, poderia levar ao bloqueio da própria Justiça Brasileira como fundamento do Estado de Direito Democrático. E cá em Portugal, querem ajudar a construir a ditadura?
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
