Pela geoestratégia de Portugal, as rotas marítimas são as mais importantes em todos os casos. Por ironia, não nos podemos esquecer que o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) é em Portugal! Nem de propósito! Síntese: “O OEDT fornece à União Europeia e aos seus Estados-Membros informações factuais, objetivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre a droga e a toxicodependência e sobre as respetivas consequências.
Tem por objetivo fornecer dados que possam ser utilizados no quadro da definição de políticas e das iniciativas de luta contra a droga”. Ou seja, não é autoridade ou órgão de polícia criminal e/ou autoridade judiciária, mas tem fortes responsabilidades na prevenção da entrada das drogas na Europa. A tal da “luta” que não existe na nossa Constituição, quando pensamos em ressocialização e ausência de pena de prisão perpétua ou de morte.
E então, porque é que Portugal (tb. insular), continua a ser de longe a maior porta de entrada da droga na UE sendo que, no caso da cocaína, estamos perante uma outra conexão: Guiné-Bissau e Cabo-Verde, a placa giratória mundial da cocaína proveniente da América Latina… Também aqui, por meio das ex-colónias, somos os maiores!
No contexto do Ordenamento Jurídico Português – OJP – e UE, é essencial a atenção da “Lei da Droga”, D.L. 15/93, de 22/1, com as alterações até à Lei 7/2017, de 2/3. Com penas de prisão que podem ir até aos 15 anos, não esquecendo o crime interligado do branqueamento, secundário face ao crime primário, p. e p. no art. 368.º/A do Código Penal.
Aqui a prisão pode ir aos 12 anos ou mais se a for algo habitual. O tráfico internacional de drogas duras é um dos principais financiamentos do crime organizado mundial. E se é da Venezuela que vem a maior parte da cocaína, a origem é da Colômbia (Bolívia, Peru). São aliás os cartéis da Colômbia que continuam a controlar a entrada da cocaína na Europa, não desfazendo a interacção com os cartéis nacionais locais, e por meio da corrupção, de funcionários privados e públicos autóctones. Como é lógico, de contrário, não entraria.
Recorde-se que as maiores quantidades de drogas duras entram por via marítima e por contentores… Os correios aéreos também são importantes, mas são residuais e de “diversão”. Dados em relação a aviões particulares, de carga e “transporte desportivo e diplomático”, são desconhecidos, até porque protegidos por legislação de “interesse nacional”.
Não esquecendo as Canárias, a Madeira e os Açores, mais os portos continentais lusos, aliados a parcos meios de vigilância, falência das pescas, depressão económica e salários de fiscais abaixo da média europeia, além da livre circulação de pessoas e bens na UE, são porta ideal para circulação de drogas duras para toda a Europa. Se juntarmos a Lusofonia atlântica, o português é a língua mais falada no hemisfério sul: Brasil, Angola, Moçambique… Aí temos o habitat natural! A Guiné-Bissau é ponto de passagem ideal pois é lusófona e tem 87 ilhas, sendo 21 inabitadas.
Por coincidência, não tem havido apreensões aí. Ao contrário da Nigéria e Gana. Dados policiais apontam para colaboração entre crime organizado colombiano e marroquino. Além do terrorismo islâmico que também se financia agora no tráfico. Namoram! Salvaguardando a presunção de inocência é preocupante que alguns inspectores da Polícia Judiciária lusa tenham sido acusados pelo Ministério Público de estarem envolvidos no tráfico pesado de droga.
Sendo que um deles tentou implicar o próprio director nacional da PJ: Semanário Sol, 27/4/17! Mais recentemente falou-se que haveria clubes de futebol lusos envolvidos em “bruxaria”, “palavra de código para se referirem a tráfico de droga”, citamos. Eis uma boa oportunidade para o jornalismo de investigação…
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
