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Quanto vale a avareza do Governo?

Alguma vez se ouviu dizer que o governo socialista antecipou qualquer coisa? Não! Há muito que foi alertado para a realidade da excessiva fiscalidade na formação dos preços dos combustíveis. Não quis saber, apesar do primeiro-ministro ter prometido mudanças. Chegou a guerra, é verdade que não era suposto que o governo adivinhasse o data do seu início, mas apanhou-o com as calças na mão e com a enormidade dos aumentos. Note-se que estes não vieram com a guerra, apenas saltaram mais alto e mais rápido, mas o último trimestre de 2021 já havia demonstrado que a escalada era para prosseguir e os meses seguintes confirmariam a tendência. As soluções que encontrou para contornar o problema não resolvem nada. E a desculpa de que não pode baixar o IVA é esfarrapada e só os mais distraídos é que não percebem que isso é mera conversa que procura distrair e iludir os cidadãos. Mesmo que o fundamento invocado fosse sério – mas, não é de todo –, a verdade é que o governo só se dispôs a diminuir o ISP num patamar de preço já demasiado alto para as famílias e as empresas do país. Não restava ao Executivo senão puxar por alguma cartola de escape. É assim que alguém mal preparado e incompetente tenta resolver um problema que aparece sem avisar numa qualquer curva. Um bom gestor antecipa, resolve, não gere à vista e não contorna. Numa boa parte da Europa, os governos não financiam o preço dos combustíveis e ainda assim estes têm-se mantido ao longo do tempo em níveis bem mais acessíveis, porque aqueles não procuram esbulhar a população.

Portugal tem dos preços mais altos do mundo no que se refere aos combustíveis e não é de agora. E a culpa não é do preço da matéria-prima, mas da fiscalidade. Os impostos são altíssimos. Quase 60% do preço final da gasolina e do gasóleo pago pelos consumidores é definido pelo Estado, de acordo com a DecoProteste. Num exemplo apresentado na sua página virtual, esta instituição de defesa do consumidor descrimina as diferentes componentes da formação do preço final dos combustíveis automóveis, donde se conclui que o petróleo só é responsável por cerca de 25% do preço final e que as rubricas de refinação, comercialização e distribuição não ultrapassam os 15%. É extraordinário como o governo tem defendido a receita sucessivamente excedentária que acumula com a subida do preço do crude! Como é compreensivo quanto à evolução dos últimos meses, ao contrário da narrativa de que o Partido Socialista se servia no tempo da troika!

As Finanças tinham criado o autovoucher e na última sexta-feira criaram o que é tido como a devolução do ganho excedente do Estado por efeito da maior receita do IVA. Dois truques que servem para driblar as famílias e as empresas, mas que não resolvem o problema de fundo. No anúncio que fez no final da última semana, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais previu que o gasóleo iria subir 16 cêntimos e a gasolina 11 cêntimos a partir ontem. A medida de compensação do ISP, uma das componentes da formação do preço final, devolverá 2,4 cêntimos no caso do gasóleo e 1,7 cêntimos no caso da gasolina. Mas, o truque não acaba com a avareza. O governo continua a ganhar dinheiro com o aumento do preço do petróleo. O responsável do governo não esqueceu o perigo da cobiça das gasolineiras, o de ganharem “dinheiro com uma situação tão trágica”, ignorando que o Executivo se tem enchido ao longo do tempo e que só agora, num aparente (só aparente) rebate de consciência, considera ser imoral continuar a aumentar a receita por via do aumento do preço dos combustíveis. Com o truque, o governo pretendeu que se esquecesse que a incidência da medida anunciada é só sobre o preço actual e não sobre os crescimentos sucessivos desde, pelo menos, o último trimestre de 2021. Como diz Rui Rio, foi o PS que criou a “enorme carga fiscal” e o governo, em vez de considerar o preço estimado da última sexta-feira, devia considerar o preço médio de 2021. A avareza do governo transforma o Estado num esbulhador reincidente.


Autor: Luís Martins
DM

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15 março 2022