Ponto por ponto

Ser oposição. Saber ser oposição. Fazer oposição. Uma única realidade que, na cena política nacional, é vital para o bom funcionamento democrático e para a imprescindível e necessária alternativa do poder. É comum ouvir-se: “uma boa oposição, provoca uma boa governação”. Ponto um – Numa situação de funcionamento normal das instituições democráticas, penso que, este ponto de vista, se ajusta à verdade. Só que, na actualidade, este pressuposto se esvazia de conteúdo, de forma e de eficiência, porque no poder está uma coligação negativa que tem como primeiro e único objectivo não permitir (proibir) que a “direita” cheire sequer os lugares de decisão do Estado, quando deveria ter em conta e preocupar-se, simplesmente, com o sucesso do país, com o bem-estar das pessoas e com a vitalidade do regime. Este nervosismo e este revanchismo tolo é totalmente inaceitável para uma democracia pluralista, tolerante e integrada num espaço de pensamento livre, de livre iniciativa e de livre expressão de ideias. Ponto dois – Ser oposição é um estatuto que toca aos partidos que perdem eleições. Pelo menos é assim que deveria ser e foi até 2015 neste país. Quando um partido ou uma coligação perde eleitoralmente, numa democracia adulta e responsável, o resultado é aceitar e respeitar intransigentemente os votos e as regras e remeter a sua intervenção política para uma posição fiscalizadora e de controlo da acção do Governo. Não foi isso o que aconteceu neste país. Os perdedores tomaram conta do poder e os vencedores foram ocupar os lugares da oposição. Uma violação descarada e grosseira das regras eleitorais. Inventem os argumentos que quiserem, mas a verdade é esta: os socialistas foram copiosamente derrotados. Uma verdadeira oposição é aquela que está continuamente atenta, é interventiva e capaz de contrapor e avançar com outras ideias e com outras propostas que visem contribuir para o bem comum. A oposição tem que estar pronta e preparada para assumir outras funções caso seja necessário. E como a democracia é um regime frágil e sujeito a oscilações momentâneas e a um jogo de interesses, às vezes, pouco recomendável, a oposição tem uma palavra importante a dizer na depuração do sistema, no refrescamento das ideias e na denúncia frontal dos possíveis abusos de quem detém as rédeas do poder. Ponto três – Estamos em Portugal e há problemas sérios a resolver, só que tudo vai sendo adiado, escondido e estrategicamente esquecido, pondo em causa a sanidade e a justeza do regime democrático. Basta pensar nas comissões parlamentares de inquérito para se ter uma noção da funcionalidade e da respeitabilidade da oposição. Todas ou quase todas as propostas da oposição são rejeitadas por coisa nenhuma. Tomemos o caso, outros há, dos grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos. A oposição quer saber quem são estes caloteiros, mas o Governo e os seus satélites, sem que ninguém perceba a razão, não permitem que tal lista seja divulgada. O que poderia ser um acto primário e normalíssimo de Justiça – a divulgação da lista – tornou-se num imbróglio político e num motivo de confronto ideológico, bastante acirrado que só ajuda a escavar a negritude dos partidos e a denegrir ainda mais o seu nome perante os cidadãos. Este caso é bastante sério, uma vez que se essa gente não pagar, será o desgraçado do contribuinte a suportar, mais uma vez, estes desvarios e estas trafulhices. E o que está em jogo são muitos milhares de milhões de euros a somar a tantos outros casos e a tantos outros milhares de milhões que depauperam as finanças do Estado e o bolso dos cidadãos. Ponto quatro – Saber ser oposição é importante para o fortalecimento da democracia. Há quem esteja na oposição e não saiba ser oposição. Estão sempre contra tudo e contra todos. Era o “modus operandi” dos estalinistas e dos trotskistas em todos os governos a partir de 1976. Estes profissionais do protesto, do barulho, dos bloqueios e das manifs, especializaram-se em provocar problemas às sucessivas governações sempre com resultados negativos para o bom e salutar funcionamento do país. Até no tempo do Resgate Financeiro, período negro da economia, da finança e do social que atingiu Portugal, por culpa directa dos socialistas, os extremistas não deram descanso ao Governo de então. Todos os dias havia banzé. Ponto cinco – Fazer oposição é aquilo que Rui Rio não tem feito com pertinência, com severidade e com inteligência. Rui Rio tem sido demasiado manso, complacente e permissivo com o Governo do dr. Costa, numa altura em os problemas na Saúde, na Educação, na Justiça, na Administração Pública, no Ambiente, entre outras pastas, se agravam inexoravelmente. Rui Rio tem que entender que esta estratégia é um chupa-chupa para o habilidoso dr. Costa e um tónico para os extremistas. Rui Rio tem que ter memória do combate sem tréguas, indecente e despudorado que os socialistas travaram com Passos Coelho, quando foram eles próprios os causadores dos grandes problemas que afectam o país e infernizaram a vida dos portugueses.
Autor: Armindo Oliveira