Partilha de recursos, um percurso ainda por fazer

Avalorização da personalidade humana é um dos argumentos em que o Estado português se baseia para reconhecer o direito dos seus cidadãos à prática do desporto. As condições que permitam o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, é do mesmo modo, competência do Estado, incentivando assim, a formação de cidadãos responsáveis, autónomos e solidários. A colaboração do Estado com as associações e coletividades desportivas é uma das condições expressas na legislação e que edifica o Sistema Desportivo, cumprindo-se assim, as suas incumbências, descritas na Constituição da República Portuguesa, tal como nos é dado pela leitura do seu Artigo 79.º (Cultura Física e Desporto), em que, “Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto”. A consagração do Direito ao Desporto na Constituição da República Portuguesa está definida não só pelos direitos, liberdades e garantias pessoais, mas também pelos direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Os dirigentes políticos dos mais diferentes níveis, os da administração pública, ou das associações, que não conheçam ou que não saibam interpretar o artigo 79.º da Constituição, estão num caminho errante, e irão sempre criar ruído e dificultar a vida das populações e agentes de desenvolvimento desportivo, pois não perceberem que todos temos que trabalhar em regime de interdependência, partilhando recursos que são de todos, e que no final das contas, foram pagos por todos. Como já uma vez alguém referiu, “na política não se é!, está-se!”, e o mesmo se aplica a quem é dirigente da administração pública, de clube ou associação desportiva, pois a posição momentânea de decisão em matéria de recursos desportivos, que são todos, não pode ser tolhida por interesses pontuais do foro individual ou grupal, ou por mero capricho de poder. Preocupa-me a falta de conhecimento, de preparação pessoal e técnica em matéria desportiva, que não nos faz progredir nos indicadores de quantidade e qualidade da atividade física e desportiva no nosso pais. É necessário saber interpretar a nossa Constituição da República, e o momento sensível em que foi debatida e concluída, provavelmente escrita com um sentimento muito desprovido de intencionalidades materiais, ao contrário do que tem acontecido nas últimas décadas, com legislação diariamente promovida por escritórios de advogados das grandes urbes deste pais, perfeitamente alinhada com questões que pouco ou nada têm a ver com o desenvolvimento social, cultural e económico de Portugal. Lideranças novas, bem preparadas e com bom fundamento precisam-se cada vez mais, a bem do desporto e do seu desenvolvimento, nomeadamente na utilização e partilha do património edificado, que a todos, mesmo todos, deverá servir.
Autor: Fernando Parente