Há anos que escrevemos sobre o prejuízo abismal das PPP’s nas contas públicas. Verdadeiro cancro económico-social a ser exterminado, seja pela quimioterapia política, seja pelos tratamentos direccionados. Em quase toda a média, com destaque da Revista Sábado, há notícias recentes nas quais se dá conta que contratos e afins de subconcessões e renegociações de PPP’s, entre 2009/11, estão sob a atenção do Ministério Público.
Só agora é que se lembraram? Bem, antes tarde do que nunca... Mutatis mutandis, as rendas artificiais para financiar as energéticas ou os famosos contratos de permuta financeira e/ou swap. Em muitos casos, um conjunto de bestialidades irracionais, matemáticas e financeiras, contra uma sociedade mais justa e um Estado de Direito social democrático mais forte.
Abrange os anos 2009/11. Mas, e os anos anteriores nos quais foram assinados contratos deste género, prejudicando a gestão dos dinheiros públicos? Estarão em causa ilícitos como p.e.: corrupção activa para acto ilícito à gestão danosa, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento v.g. de capitais, associação criminosa, etc. (esperemos que o MP não se esqueça do crime de infidelidade patrimonial: 224º do CP).
Nesta precisa investigação estão em causa as subconcessões das auto-estradas do Douro Litoral, Baixo Alentejo, Trás-os-Montes, Litoral Oeste, Algarve Litoral e as renegociações das chamadas SCUT da Grande Lisboa, Norte, Grande Porto, Costa de Prata, Beira Alta e Norte Litoral, Beira Litoral. Como metáfora, diríamos que o Interesse Público foi raptado, violado, torturado e morto com sinais de agressões da mais funda violência ética.
É nestas alturas que os zés-espertos embebedam o Povo com “futebol, Fátima e fado”. Basta ler os relatórios do Tribunal de Contas (o tal que não tem praticamente eficácia nenhuma com a actual legislação…) ou da simbólica, “Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias”.
Quanto mais se escava, mais nítida fica uma espécie de vermes sanguessugas, verdadeiras carraças ou vampiros financeiros que “comem tudo e não deixam nada”: nestes contratos, as compensações garantidas aos privados atingem valores desproporcionais, desadequados e desnecessários, violando a intervenção justa do Estado e fazendo que o “risco do negócio” seja exclusivo dos cofres públicos.
Veja-se as “renegociações das ex-SCUT”, nas quais foram determinados níveis de tráfego muito para além do trânsito verdadeiro, com as concessionárias a serem contrabalançadas com rendas inflaccionadas em valores descomunais. E bizarro, ou não, é ver depois uma série de ex-governantes que negociaram estes contratos a irem trabalhar para cargos dessas mesmas empresas!
E aqui, neste ponto, Paulo Morais, entre Outros, tem razão ao propor que o Parlamento aprove um diploma que extinga todos estes aberrantes contratos. Poupar-se-iam qualquer coisa como €12.000 milhões, pois é o próprio Eurostatque avalia em cerca de €6.000 milhões o valor justo das PPP’s e não os actuais cerca de €18.000 milhões contratualizados!!!
Neste contexto, quando António Costa diz que “os portugueses e os funcionários públicos preferem contratar mais funcionários públicos do que aumentar salários”, não está a ser justo. E inclusive para a partidocracia: não dá votos!!!
Com a extinção ou verdadeira renegociação destes escatológicos contratos com o Estado, era possível aumentar salários nos sectores público e privado e gerar criação de emprego em ambos, podendo inclusive baixar-se os impostos. O que, caro Costa e Compª, até dá mais votos!!!
Não desfazendo as boas intenções, esteja-se também muito atento às Universidades etc. que nunca deveriam ser “Fundações Públicas de Direito Privado…”. N.B.: no texto publicado na semana passada com o título “Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República”, quando referimos “Anúncio”, estamos a nos referir ao “Aviso 15620/2017”, Diário da República Série II, 29/12/17.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
