A comunidade humana ao rejeitar uma única ortodoxia cultural, política ou religiosa (citando H. Tristram Engelhardt, Jr, em Fundamentos da Bioética, 1986) teve de procurar um novo rumo, uma nova linha de orientação que permitisse a convivência pacífica dos elementos que a constituem.
A doutrina dos direitos do homem exposta com clareza na Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tem ajudado como sustentáculo da ética nas sociedades plurais e laicizadas e como fonte de inspiração da discussão política.
É o fundamento da dignidade humana que tem sustentado toda a espécie de intervenção no Homem, quer no plano político, quer no plano social. É na sociedade do nosso tempo, onde cada vez mais despontam pulsões tirânicas e práticas tendentes a impor uma política do gosto, que se torna importante questionar certos paradoxos e até algumas correntes de opinião que tudo querem normalizar, pretendendo excluir quem pensa e procede de modo diferente.
Ao refletir sobre esta crua e temerária realidade, pude constatar factos e acontecimentos suscetíveis não só de questionarem aquele fundamento, como também e até, em certa medida, de porem em causa o conjunto de princípios vertidos naquela declaração, tão importante para toda a Humanidade.
Quando ainda nos últimos dias testemunhei com alguma curiosidade a controvérsia gerada pela diferenciação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 13% sobre as touradas, em benefício de outros espetáculos como o teatro e o cinema de 6%, proposto pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca, apesar de não ser aficionado, concluí que não deixa de ser uma descriminação para uma parte significativa de portugueses que gosta e aprecia a festa brava.
Ofensa ainda maior se compararmos o valor daquele imposto aplicado às produções culturais com o que é aplicado a produtos de primeira necessidade, como são alguns artigos de higiene e puericultura para bebés, que estão sujeitos à taxa de 23%.
Outra verdadeira injúria para muitos portugueses, é o facto de haver nos nossos hospitais centenas de doentes com alta clínica que aí permanecem por falta de camas nos cuidados continuados e paliativos, causando sérios constrangimentos ao Serviço Nacional de Saúde e aos seus profissionais e, em vez de se dar prioridade a este problema, se promete voltar a trazer para a agenda política a legalização da eutanásia. É certamente uma atitude macabra.
Real ignomínia para boa parte do povo português é seguramente saber que nos serviços estatais há milhares de inválidos e de idosos sujeitos ao pagamento de taxas moderadoras, enquanto a Interrupção Voluntária da Gravidez é absolutamente gratuita, independentemente do número de vezes que é praticada pela mesma mulher. É no mínimo difícil de aceitar.
Autêntico motivo de espanto e de incredibilidade surge quando se percebe que a taxa de desemprego se mantém com tendência de descida, que há falta de trabalhadores na agricultura e noutros setores e se assiste ao crescimento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Estas e outras contradições do nosso tempo são exemplos de uma vaga de pulsões inexplicáveis que visam devastar a nossa identidade, destruindo referências e contestando tradições e práticas ancestrais.
É uma tentativa encoberta de aquartelar todos aqueles que sentem e julgam de forma diferente, seguindo um rumo propício ao reaparecimento de tentações totalitárias e populistas, já a despontarem em distintas paragens.
É um caminho perigoso que urge combater e desmascarar para não nos deixarmos levar por políticas identitárias que acabariam por nos conduzir a uma sociedade uniforme e monolítica, em que os valores nacionais seriam definitivamente removidos.
Autor: J. M. Gonçalves de Oliveira
