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O Presidente da República: moderador, árbitro ou contrapoder?

Numa simples pesquisa nas redes sociais, nomeadamente no Google, verifica-se existirem várias opiniões sobre as corretas funções do atual Presidente da República:

1 - Árbitro que apita muitas vezes...

2 - Presidente deve ser moderador e árbitro...

  1. Marcelo pisou o risco dos seus poderes...

  2. Um Presidente sempre presente...

  3. Marcelo marca diferenças para Cavaco... etc.

Porém, em nenhuma das várias consultas efetuadas, se encontra os fundamentos, teóricos e filosóficos, do exercício correto das funções presidenciais. O texto que se segue procura preencher essa lacuna.

Para a formação do Estado de Direito foi decisiva a teoria da separação de poderes de Montesquieu, registada no célebre tratado “De l`esprit des lois” (Do espírito das leis), publicado em 1787. Para o autor, a liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Mas, segundo ele, a liberdade política só se encontra nos governos moderados, em que não se abuse do poder, ou seja, em que se não force os indivíduos a praticar atos que as leis não imponham ou não se impeça de fazer o que elas permitem. E Montesquieu conclui que o poder só pode ser limitado por outro poder.

Baseando-se na Constituição da Inglaterra e seguindo muito de perto o filósofo inglês, Jhon Lock, Montesquieu diz que no Estado existem três poderes: legislativo, executivo e judicial. Para que num Estado exista liberdade política é preciso que estes três poderes não estejam reunidos nas mesmas mãos e que se repartam por órgãos diferentes de maneira que, sem nenhum usurpar as funções dos outros, possa cada qual impedir que os restantes exorbitem da sua esfera própria de ação.

Ao longo dos tempos, a teoria da separação de poderes sofreu algumas correções, sendo a mais importante a introduzida por Benjamin Constant, célebre escritor suíço, naturalizado francês, defendendo que, sendo os três poderes referidos por Montesquieu independentes, a ação deles não pode todavia deixar de se caraterizar pela cooperação e pela harmonia. Ora, isso só poderá conseguir-se desde que exista uma força que previna e resolva os conflitos entre eles, harmonizando-os quando desavindos. E essa força não pode ser a de nenhum desses três poderes porque, nesse caso, o que a tivesse subordinaria ou destruiria os outros. Logo, há que admitir um quarto poder, imparcial, com autoridade para intervir oportunamente, mediante uma ação preservadora e reguladora, despida de qualquer hostilidade.

Este poder moderador, num regime semipresidencialista, como é o nosso, cabe naturalmente ao Presidente da República (PR), mas não lhe cabe atuar como contrapoder.

O conceito de árbitro, embora mais adequado ao léxico jurídico e jurisdicional do que ao polÍtico, enquadra-se também ele nas funções presidenciais, na medida em que, além de moderador, o PR poderá ser chamado, em determinadas circunstâncias, a resolver, com imparcialidade, questões importantes da vida política.

As garantias políticas da limitação do poder são a separação de poderes, a publicação dos atos dos governantes para permitir a formação da opinião pública, a participação dos cidadãos na designação dos governantes e na elaboração das leis, através dos seus representantes. A dimensão representativa do orgão presidencial, no plano interno, aponta, segundo os nossos constitucionalistas, “para a sua função de integração e unidade, caraterísticas que se manifestam, essencialmente, na solidariedade institucional com os vários orgãos do Estado, no direito de contacto e consulta com as forças politicamente atuantes da sociedade: partidos, organizações, grupos sociais e cidadãos, etc.

Estando acima dos partidos e como “guardião da Constituição”, como aliás exige a função presidencial, o PR não pode manifestar-se como presidente de fação. O baixo índice de popularidade de Cavaco Silva deveu-se muito a esta caraterística, causadora, além do seu próprio desprestígio, de um efeito banalizador da instituição, que Marcelo Rebelo de Sousa pretende restaurar, com a sua “magistratura dos “afetos”. Esta pretensão do PR está a ser prejudicada, ao aparecer todos os dias nas televisões a responder, por tudo e por nada, aos temas mais banais ou cujos esclarecimentos são mais compatíveis com declarações a proferir por outros poderes do Estado.

Os poderes próprios e partilhados, são importantes na estrutura constitucional, como poderes de controlo (vg. promulgação das leis, veto por inconstitucionalidade e político), justificados, juridicamente, pela obrigação de cumprir e fazer cumprir a lei constitucional.

Em alguns casos, Cavaco Silva agravou as limitações resultantes do regime semipresidencialista, fazendo uma interpretação demasiado restritiva da Constituição, acompanhada, por vezes, por falta de coragem para usar o veto politico em leis com as quais não concordava, utilizando a“promulgação com esclarecimentos”, na tentativa de corrigir essa falta de coragem política. Por isso, o seu poder moderador e garante do regular funcionamento das instituições democráticas nem sempre foi exercido convenientemente, criando a convicção nos portugueses de que o cargo de PR era uma irrelevância no quadro constitucional. Em conclusão, dir-se-á que a designação caraterizadora da função presidencial, face à nossa Constituição, é, sem dúvida, a de moderador e árbitro, excluindo-se, liminarmente, a de contrapoder.


Autor: Narciso Machado
DM

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15 setembro 2022