O Dr.Fernando Alberto – o advogado

A propósito do falecimento do Dr. Fernando Alberto Ribeiro da Silva, ocorrida na madrugada do passado dia 08.10.20, a comunicação social e as redes sociais realçaram a sua figura no âmbito político e de dirigente das principais instituições sociais, culturais e desportivas vimaranenses. Na verdade, como servidor da causa pública, é extensa a lista das suas obras e contributos, merecendo o devido realce a construção do hospital e da universidade. Resumindo o seu pensamento político dir-se-á que defendia os valores duma social democracia civilista, pluralista, pluripartidária e desenvolvida. Porém, foi omitida uma outra faceta não menos importante que as citadas. É que o Dr. Fernando Alberto foi também um excelente advogado, juntamente com outros advogados vimaranenses da sua geração, e que também já partiram: v.g, Drs. Salgado Lobo, José Augusto, Felisberto Leite. O Dr. Fernando Alberto era um advogado de gabinete, um jurisconsulto, deixando a barra do tribunal para s Drs. José Augusto, Gomes Alves e Marcos da Silva, advogados do mesmo escritório. Essa sua competência posso eu testemunhá-la devido às minhas funções como juiz do tribunal judicial de Guimarães durante doze anos e seis anos no Tribunal da Relação. Na altura (nos anos 80 do séc. passado), o tribunal judicial de Guimarães tinha apenas quatro Juízos e as pessoas entravam e circulavam no seu interior com plena liberdade, ou seja, funcionários e magistrados não tinham qualquer segurança, nem tal se considerava necessário. O meu gabinete (uma grande sala) situava-se na parte nascente do edifício e era aí, quando as salas de julgamentos estavam ocupadas, que realizava os julgamentos, evitando os adiamentos. Por vezes, no fim dos julgamentos, ambos os advogados das partes processuais iam juntos tomar café com os magistrados. Apesar de ser afável no tratamento para com os magistrados, não deixava de exercer o seu espírito crítico sobre os despachos e sentenças quando as considerava erradas, em matéria de facto ou do Direito. A única colaboração que prestava traduzia-se na sua real utilidade: a vigilância e o apoio crítico. Já ouvi dizer-se que o advogado é um auxiliar ou servidor do Direito. Daí a considerá-lo servidor da justiça vai senão um passo abusivo. E dentro em pouco temo-lo qualificado como servidor do juiz... Ora, o advogado não é servidor de ninguém, nem auxiliar de coisa nenhuma. Com efeito, a melhor maneira de “servir” a justiça é precisamente não a servir. Na relação profissional entre advogados e magistrados não deve seguir-se a política da complacência e da facilidade. O advogado não é só o defensor titular dos seus clientes. Pelo “obstáculo” que põem ao curso da justiça é também o defensor natural do juiz. Por isso, é confrangedor quando os magistrados usam de prepotência para com os advogados no exercício da sua profissão ou impõem a “despótica majestade da justiça”. Todos sentem a necessidade de reduzir o número de processos, através de medidas que encorajam as transações e as conciliações anteriores ao litígio, porquanto não pode esperar-se uma justiça perfeita de um juiz afogado em processos. Cabe igualmente a compreensão verdadeira da função do advogado, que deve esforçar-se por prevenir e solucionar amigavelmente as questões, só as remetendo ao tribunal em hipóteses extremas. Era esta a perceção do seu pensamento que obtive dos contactos profissionais com o saudoso Dr. Fernando Alberto. A Câmara Municipal de Guimarães, o partido político que ajudou a fundar e a Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados saberão perpetuar a sua memória.
Autor: Narciso Machado