Além de ter sido professor de familiares de quem tenho uma boa impressão como alunos e que nada terão a ver com o assunto. À Justiça cabe fazer o seu trabalho. Também o recente homicídio de 4 pessoas em Barcelos quebrou todas as mais elementares regras de ética, moral e legalidade que deveriam reinar. Temos a sensação que conhecemos de vista uma das vítimas. Matar não é infelizmente muito difícil e por vezes inclusive dentro das prisões: veja-se as notícias. No Brasil ou México, v.g., podemos observar massacres de centenas de pessoas.
Mais amor e menos egoísmo teria evitado todos estes actos tristes. Tristes para vítimas, mas também para os eventuais autores, que viverão como que sob a tortura da consciência até ao seu fim terreno. Paz à alma de todos. Fui regente durante 4 anos lectivos, 2009/13, de Criminologia no Curso de Direito da Universidade Portucalense, trabalhando com o actual Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Prof. Doutor Costa Andrade. Não nos venham dizer que existem assassinos em série, com inclusive, “cérebros diferentes”, que “não conseguem discernir o bem do mal”.
Já sabemos, já lemos milhares de páginas sobre coisas que pensámos que não existiam! Isso também existe de facto. Pode ser um problema bio-ético. Mas também é inegável que todos esses assassinos tentem esconder os seus actos ou demonstrem por actos ou omissões posteriores que têm consciência que rasgaram uma qualquer convenção básica de relacionamento social pacífico. Nós cristãos, e outros religiosos, por sua vez, não temos dúvidas, que poderá haver ser humanos bestializados. Mas para isso existe também o exorcismo, embora para apenas alguns dos casos.
Já sabemos que muitos não acreditam. Não é um problema. O importante é haver respeito mútuo. E separação entre a Justiça terrena e Divina. Na Justiça terrena, um assassino em série tem que ser tratado de acordo com a legislação constitucional ou magna em vigor. E que diz a Doutrina da Igreja Católica, Apostólica e Romana? Neste caso Jesus Cristo aos Discípulos: “Amai-vos uns aos outros, como Eu vos amei” (Jo 13, 34). “Não matarás” (Ex 20, 13). Mas também diz a Doutrina da Igreja Católica, para surpresa de muitos: a Legítima Defesa é aceitável: “Do acto de defesa pode seguir-se um duplo efeito: um, a conservação da própria vida; outro, a morte do agressor” (São Tomás de Aquino).
Assim, como na página do Vaticano: “A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor”, ainda que os casos possíveis sejam “muito raros” (São João Paulo II). Genial Victor Hugo, em 1876, sobre Portugal: “Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal.
Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos”. Conclusão: a Doutrina da Igreja Católica, ao contrário do que muitos pensam, reconhece o direito à legítima defesa e até à possibilidade, ainda que rara, de existir a pena de morte. Tanto em Portugal, como toda a União Europeia, a pena de morte foi abolida.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
