Ministério Público e Polícia Judiciária têm a obrigação legal e ética, de investigar ao bem as razões porque foram concedidos grandes empréstimos por bancos, nomeadamente com dinheiros públicos, antes ou depois, a certas pessoas, empresas e instituições e até clubes de futebol qualquer que seja a cor. Não esquecendo que mesmo sendo um banco sem ajudas públicas, podem depois ser os contribuintes a ter(em) que tentar curar os cancros de gestão.
Depois de revelados os grandes devedores dos bancos e afins com ajudas de dinheiros públicos, e prejuízo de milhões de contribuintes honestos e sobretudo dos mais pobres e da classe média que está sob tortura e em extinção, o MP e PJ deverão investigar, e se justificado, estabelecer as devidas conexões de responsabilidade criminal e contra-ordenacional.
Dentro da corrupção em geral, é preciso estar atento também ao ilícito da “Infidelidade: um crime de gestão contra o património”, o qual tratámos no Diário do Minho de 17/2/15.
Mas também o nosso livro apresentado perante Ministros do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, Escola de Magistratura do Paraná onde começou a “Lava Jato”, quer na PUC de São Paulo, onde o actual Presidente da República do Brasil Doutor Michel Temer é professor. E as palavras não caíram em saco roto.
Mas também em Portugal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi orientado pelo Sr. Prof. Doutor Jónatas Machado: “Responsabilidade Financeira e Criminal-Direitos Constitucionais Sociais, Dinheiros Públicos e Recuperação de Ativos”, Editora Juruá, Lisboa-Curitiba, 2015.
Noticiava a agência nacional Lusa pelo ECO-Economia on line , que “Deputados aprovam requerimento do PCP para divulgação dos maiores devedores à banca / Com os votos favoráveis do PCP, PSD e CDS-PP, o requerimento dos comunistas para que sejam conhecidos os maiores devedores dos bancos apoiados pelo Estado acabou por ser aprovado esta quarta-feira”.
Se muitos deputados não estiveram bem quando apresentaram moradas falsas para receberem mais ajudas de custos de deslocação, não deixaram agora PCP, PSD e CDS de estar bem nesta matéria. O PS absteve-se e ao que parece o BE nem sequer participou (! eco.pt , 10/5/18).
Rui Rio tem tido um papel muito útil, mas se se afastar duma linha que consideramos intransponível terá de imediato a nossa oposição: só a ética nos guia. Todos os rios devem ter noção da sua natural pequenez terrena e jamais se devem colocar em bicos-de-pé, julgando que não cumprir promessas é como ir a mais uma inauguração: “Todos os rios correm para o mar; contudo, o mar nunca se enche; ainda que sempre se dirijam para o mar, para lá voltam a correr”: Eclesiastes 1:7. Juízo e humildade!
Não esquecemos por isso mesmo a “Lei de Arrendamento Cristas”, a qual é uma legislação anti-social, mas também anti-cristã, ao colocar centenas de milhares de pessoas na rua, bem sabendo que algo tinha que mudar face a rendas demasiado baixas, mas não do 8 para o 80! Sobre o papel constitucional do MP, Juízes e PJ já publicámos neste jornal diversas crónicas. Desde logo, não esquecer os seguintes artigos da Constituição: art.s 202º e ss., 219º, 220º e 272º etc..
A corrupção, sobre a qual alertámos há tantos e tantos anos, e pela qual também somos constantemente tentados, é um cancro ético que corrói a genuína alegria do ser humano na justiça.
Não temos dúvidas que têm que ser feitas alterações à redacção do crime de “infidelidade patrimonial”, assim como as penas criminais para a corrupção em sentido lato (sim!) têm que ser aumentadas. De resto, Militares, inc. GNR, e Polícias, devem estar muito atentos todos à profunda crise de regime que estamos a viver.
O Estado de Direito Social e Democrático também tem direito à Legítima Defesa. E a Legítima Defesa é um direito fundamental reconhecido pela própria doutrina apostólica e romana da Igreja Católica: São Tomás de Aquino,Summa theologiae,2-2, q. 64. a. 7. c: Ed. Leon. 9, 74.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
