Condolências a família e amigos. Salvaguardando a presunção de inocência… Sábado passado, 27/11/21, por pressentimento, invoquei em público a importância de Almerindo Marques como testemunha num dos maiores processos de corrupção da História do nosso Portugal? Cego e muito doente... E questionei porque é que este processo está parado desde 2013?! A Revista Sábado em 15/5/19, citando: “Testemunho explosivo incrimina ex-ministros nas PPP’s / Almerindo Marques, antigo presidente da Estradas de Portugal, contou ao Ministério Público vários pormenores sobre o negócio da Parcerias Público Privadas. Procuradora deu ordem para a constituição como arguidos de vários ex-ministros de Sócrates. Três ex-ministros dos governos de José Sócrates e dois antigos secretários de Estado: Teixeira dos Santos, António Mendonça, Mário Lino, Paulo Campos e Carlos Costa Pina vão ser constituídos arguidos no processo judicial que investiga os negócios da Parcerias Público-Privadas. A ordem já foi dada, em despacho, pela procuradora que investiga o caso”. Em 17/5/19 referia o Observador: “Inquérito PPP. Almerindo Marques revelou ordem para destruir papéis ao Ministério Público em 2013 / … para rever contratos de PPP…”. Observador em 1/12/21: “Em 2007 é indicado pelos socialistas para liderar as estradas de Portugal Almerindo demitiu-se quatro anos depois por incompatibilidades com o Executivo socialista… E foi a renegociação desses contratos que permitiu avançar com os investimentos polémicos e que levaram a ser interrogado durante a investigação do inquérito do Ministério Público às Parcerias Público-Privadas, o gestor afirmou que chegou a destruir documentos que continham instruções para reformular contratos de concessões rodoviárias por ordem de terceiros. / O testemunho do gestor foi recolhido pela investigação ao caso das PPP em 2019, no qual terá acusado o Governo socialista de ter cometido erros na negociação dos contratos das concessões rodoviárias, prejudicando a posição negocial do Estado. Almerindo Marques comprometeu também membros dos governos de Sócrates e elementos do Tribunal de Contas nas reuniões que conduziram à solução encontrada para contornar a recusa de visto e que veio a dar origem à investigação. Vários ex-governantes e alguns elementos da então Estradas de Portugal foram constituídos arguidos, mas o Ministério Público ainda não proferiu acusação.”. Observador em 17/5/19: “... O gestor referiu a realização deduas reuniõesque incluíram responsáveis do Governo de então, mas também representantes do Tribunal de Contas. Uma no próprio tribunal onde esteve Guilherme d’Oliveira Martins, então presidente… . E outra na Presidência do Conselho de Ministros onde esteve o secretário-geral do Tribunal de Contas, José Tavares. / Foi na sequência dessas reuniões realizadas em 2009, e onde estiveram também outros responsáveis da empresa, o ministro Mário Lino e o secretário de Estado das Obras Públicas, que a EP (atual Infraestruturas de Portugal)recebeu instruçõessobre como deveria fazer para reformar os contratos, em linha com orientações do Tribunal de Contas, de forma a conseguir o visto necessário à realização de despesa pública, o que veio a acontecer em 2010. / Essas indicações terão sido, segundo testemunhou Almerindo Marques, dadas por Paulo Campo, ex-secretário de Estado das Obras Públicas. (…) — com a instrução de destruição após leitura, o que fez”. Mais tarde Almerindo Marques confirmou tudo junto do Juiz Carlos Alexandre, o que permite usar esta informação no futuro…? O MP considera que estes actos prejudicaram os dinheiros públicos em cerca de €3,5 mil milhões (!). Recorde-se que de acordo com as estatísticas do Eurostat, o Orçamento Público prevê gastar cerca de €1.200 milhões A MAIS TODOS OS ANOS. Dinheiro roubado aos Portugueses, claro está. “Entre 2011 e 2018 o Estado pagou €11.960 milhões, mas os parceiros privados só investiram €3.536 milhões”?! Parecer de Vítor Caldeira, então Presidente do Tribunal de Contas, mas recentemente afastado, Lusa, 20/12/19.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
