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Montesquieu e o futuro

O período pré reentré é propício a repensar ideias nos intervalos do “dolce far niente”, para quem é adepto em férias da ociosidadedespreocupada, desfocados do quotidiano.

O tema da revisão do sistema político é sério. São incontáveis as comissões, trabalhos e estudos sobre a reforma da estrutura de governação democrática.

Todavia, a base tripartida da divisão dos poderes estatais Legislativo, Executivo e Judicial – resulta da teoria criada por Montesquieu, inspirado em Locke, que apareceu na sua obra mais famosa,O Espírito das Leis, há praticamente dois séculos e meio. A teoria da separação de poderes pode mesmo encontrar-se dois milénios antes, na divisão de funções do governo da Pólis grega de Aristóteles em Politikón, em que o filósofo preconiza a distribuição em três dos elementos que compõem o poder soberano da Cidade, o primeiro concernente à deliberação sobre os assuntos públicos, o segundo às magistraturas – qual deve ser instituída, qual deve ter sua autoridade específica e como os magistrados devem ser escolhidos – e o último relativo a como deve ser o poder judicial.

As Constituições norte-americana de 1787 e a francesa de 1793, ícones do constitucionalismo moderno clássico, nasceram sob a inspiração de tal ideário, adotando entre os seus preceitos a separação de poderes, que não constituía apenas doutrina política, mas ganhava o status de princípio jurídico. E mantém-se hoje como a base dos sistemas políticos ocidentais.

Não é excessivo afirmar-se que nos últimos anos duzentos anos quase tudo mudou menos o sistema de separação de poderes. Como preparamo-nos neste quadro de secular governação para o choque da inteligência artificial, onde líderes económicos e científicos como Musk, Gates ou Stephen Hawking alertam para um tempo em que a inteligência artificial estará tão desenvolvida que, no limite, os computadores tomarão conta do mundo?

É certo que a doutrina constitucionalista mais recente dirige a sua atenção para o modo de efetivar a defesa da liberdade e exercício de direitos pelos cidadãos. Canotilho analisa a importância constitucional da separação de poderes através de três princípios: o jurídico-organizatório (criação de estrutura constitucional com funções, competências e legitimação de órgãos para um comando recíproco do poder – check and balances); o normativo autônomo (possibilidade de “compartimentação” de funções para justificar a justeza de uma decisão), e o princípio fundamentador de incompatibilidades (necessário à chamada “separação pessoal de poderes ou funções” para que se evite o entrelaçamento pessoal de funções executivas e legislativas).

Mas esta perspetiva ilude a existência de uma disfunção fundamental: os diferentes níveis a que se exerce a democracia, em que os cidadãos conhecem aqueles que os representam, em que os eleitores partilham o mesmo tipo de informação e interesses, foram sendo esvaziados de funções e perderam poder; há um número crescente de instâncias, do mais diferente tipo, que tomam decisões com impacto direto na vida das pessoas sem que estas saibam como essas decisões são tomadas, porque é que são tomadas, por vezes mesmo por quem e onde são tomadas.

Por outro lado, este sistema foi concebido na suposição que o poder seria exercido nas várias instâncias pelos melhores. Olhando para o panorama político nacional e internacional, perguntemo-nos, onde estão os Washington, Lincoln, Churchill, Brandt, Palme, Koln, Soares e Sá Carneiro? Muitos dos melhores não estão na política, porque as lógicas partidárias não o permitem, com a escolha dos fiéis ao líder. O Parlamento, que devia ser a alma da democracia, em tempo de maioria absoluta, reduz-se a procedimentos de aprovação das leis propostas pelo governo ou de leis geradas nos gabinetes ministeriais; o sistema democrático reduz-se a dois poderes, o do governo e o judicial. Se realmente estivessem os melhores no parlamento, com independência face ás diretrizes partidárias, seria menos importante a maioria absoluta parlamentar, um orçamento passaria por ser o melhor também com votos da oposição.

Criar quotas obrigatórias para deputados em lugar elegível sem filiação partidária é inconsequente. O que se justifica é a criação de círculos uninominais. Aí os partidos indicariam candidatos prestigiados, se quisessem vencer e não um conjunto anódino de nomes maioritariamente desconhecidos dos eleitores. Mas nenhum líder partidário está preparado para perder o domínio sobre os eleitos.


Autor: Carlos Vilas Boas
DM

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31 agosto 2022